Brasília – O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) se posicionou na manhã de ontem contra a extensão da imunidade presidencial, no âmbito do julgamento do desmembramento das investigações do “quadrilhão do PMDB da Câmara”, e decidiu encaminhar a apuração de investigados para a Justiça Federal de Brasília, e não para o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução da Operação Lava Jato na primeira instância.
Por 10 a 0, os ministros firmaram entendimento de que a imunidade presidencial não pode ser estendida aos demais investigados. O decano Celso de Mello não estava presente na sessão. Apesar do consenso em torno da imunidade, a Corte se dividiu sobre o encaminhamento dos processos para a Justiça de Brasília.
Nos recursos apresentados pela defesa de Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha, Joesley Batista, Ricardo Saud, Rodrigo Rocha Loures, André Esteves e André Moura, que investiga organização criminosa, a decisão de Fachin era de encaminhar as investigações de Geddel e Cunha ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba. Mas a posição que prevaleceu na votação é de as investigações sejam encaminhados para a 10ª Vara de Brasília.
