Pela sobrevivência dos fundos do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cascavel), o Executivo municipal precisará desembolsar R$ 9,2 milhões até dezembro deste ano. A liberação está em debate nas comissões permanentes da Câmara de Vereadores. Só neste ano, para cobertura do saldo negativo, foram pagos R$ 10 milhões.

Cascavel possui o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). Nesse sistema de previdência, há o que se conhece por custo suplementar ou déficit técnico atuarial, representado pelo valor atual dos compromissos do RPPS com os servidores ativos, aposentados e pensionistas, menos o valor atual das receitas de contribuições dos servidores e ente, hoje fixados em 11,5%. Uma das causas do custo suplementar é o déficit de tempo de serviço passado e déficits constituídos após a criação do fundo por insuficiência de contribuições ou falta de ganhos financeiros ou, ainda, perdas atuariais. Esse passivo atuarial é determinado por processo matemático/atuarial, considerados vários elementos, entre eles o valor dos benefícios assegurados de prestação continuada – aposentadoria e pensão por morte -, expectativa de sobrevivência, probabilidade de morte e invalidez e valor da folha de vencimentos dos segurados.

Para a cobertura do déficit é estabelecido um plano de amortização com prazo máximo de 35 anos – revisto anualmente. O plano atual prevê o equacionamento do déficit até o ano de 2040, por meio de aportes crescentes.

Vem mais por aí

Em 2019 será necessário desembolsar R$ 30,8 milhões, em 2020 serão mais R$ 42 milhões e um aumento anual médio de R$ 18 milhões até chegar a R$ 273,9 milhões em 2040 – último ano para a Prefeitura de Cascavel precisar recompensar essas perdas. O levantamento apresentado pelo IPMC à Câmara foi elaborado por uma empresa de Curitiba.

Isso tudo além da contribuição obrigatória por servidor e o percentual já descontado dos salários.

Neste ano, o IPMC pagará R$ 23,5 milhões a inativos, R$ 4,5 milhões aos aposentados e R$ 588,3 mil a pensionistas. Dependem desse fundo do IPMC 7.730 ativos, 1.915 inativos e 384 pensionistas.

O projeto encaminhado ao Executivo estabelece pagamento parcelado até o fim do ano – até o quinto dia útil de cada mês -, com atualização monetária. Os recursos têm como fonte a Secretaria de Finanças – encargos gerais.