Reportagem: Juliet Manfrin
Toledo – Uma reunião a portas fechadas realizada nessa sexta-feira (6) na Câmara de Vereadores de Toledo teve como assunto os serviços funerários. O encontro reuniu representantes do Executivo, do Legislativo e do Ministério Público com o objetivo de discutir, entre outros tópicos, a regularização dos serviços locais funerários.
Desde março passado, ou seja, há seis meses, a concessão das funções funerárias está vencida. Vereadores questionaram a razão do atraso, mas até agora não houve resposta por parte do Executivo municipal. Para alguns parlamentares, isso pode ser uma espécie de manobra orquestrada para beneficiar uma terceira funerária recém-inaugurada na cidade.
As concessões duram dez anos e até o encerramento da última apenas duas empresas poderiam realizar os trabalhos. Com o vencimento da permissão e sua não renovação, uma terceira, criada por um dissidente de uma das outras funerárias, passou a operar em Toledo.
Sem a regulamentação, o que tem prevalecido é a livre demanda, cada família procura a empresa que quiser para a realização dos atos fúnebres. Antes, com a concessão, cada corpo seguia para uma funerária, obedecendo a um rodízio que volta e meia era questionado diante de possíveis direcionamentos.
Agora, um novo projeto de lei foi enviado ao Legislativo municipal prevendo que três empresas sejam habilitadas. O PL foi aprovado em primeira votação e a segunda apreciação foi adiada.
Essas questões levantaram dúvidas e polêmica.
O Jornal O Paraná apurou que o próprio promotor de Defesa do Consumidor, José Roberto Moreira, manifestou-se no encontro dessa sexta para que continue a livre concorrência ou então pela participação das três ou mais empresas na prestação de serviços sob a alegação de que quem é beneficiado é o consumidor, porque isso estimula a concorrência.
TAC ignorado
O tema já deu origem a um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre o Município e o Ministério Público no dia 5 de junho passado. O promotor foi ao Legislativo, a pedido dos vereadores, justamente para explicar os prazos previstos no documento.
Nele ficaram acordadas algumas medidas para a “adequação de situação fatídica e jurídica quanto à exploração de serviços funerários correlatos no Município de Toledo prevendo prazos para encaminhamento do projeto de lei ao Legislativo e publicação do edital para contratação das empresas”.
Para parte dos legisladores, o projeto carece de alterações, sobretudo em alguns pontos como as regras para a construção de capelas mortuárias com utilização de projetos-padrão definidos pelo Município, além de uma fiscalização assídua quanto às reclamações recebidas pela prestação de serviços.
A reportagem pediu informações sobre o vencimento da concessão, sobre o atraso na aprovação do PL e as medidas que estão sendo adotadas para resolver essas pendências, mas até o fechamento desta edição não houve retorno.
