A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado deve retomar, hoje (7), a votação do PL 1.472/2021, que propõe alternativas para conter a alta nos preços dos combustíveis. O projeto recebeu vista coletiva na terça-feira passada (30). “A única coisa que a CAE não poderá fazer é se omitir e deixar de votar. O governo parece que não entende que não há mais condições do povo suportar o gás de cozinha a 10% do salário mínimo, e a gasolina custando R$ 8, até R$ 9. Quem está pagando a conta são as pessoas de menor poder aquisitivo. É preciso encontrar uma saída para o país nesta questão dos combustíveis”, afirmou o presidente da CAE, Otto Alencar (PSD-BA).

Para o autor da proposta original, Rogerio Carvalho (PT-SE), a paridade internacional do preço (PPI) dos derivados de petróleo adotada pela Petrobras garante lucros exorbitantes a grandes acionistas da empresa, mas impacta pesadamente na inflação, e na consequente elevação da taxa de juros. “Todo esse lucro da Petrobras está sendo pago pelo brasileiro na hora de consumir o combustível, e nos juros mais elevados”, reclamou.

 

A proposta

O PL 1472 determina que os preços internos praticados por produtores e importadores de gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo deverão ter como referência as cotações médias do mercado internacional, custos internos de produção e custos de importação, desde que aplicáveis.

O projeto também determina que o Poder Executivo regulamente a utilização de bandas de preços com a finalidade de estabelecer limites na variação dos preços dos combustíveis, definindo a frequência de reajustes e os mecanismos de compensação. Este mecanismo determina um limite máximo para as variações dos valores do petróleo no varejo, evitando aumentos abruptos.

 

Nova polêmica

Em comunicado, a Petrobras afirmou ontem (6) que ainda não há decisão sobre cortes nos preços dos combustíveis, ao responder declarações do presidente Jair Bolsonaro que anunciou redução para esta semana. “A Petrobras não antecipa decisões de reajuste e reforça que não há nenhuma decisão tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) que ainda não tenha sido anunciada ao mercado”, disse a estatal à CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Em entrevista ao portal Poder 360, Bolsonaro disse afirmou que a Petrobras iria anunciar uma série de reduções, já a partir desta semana. “A gente anuncia agora, esta semana, pequenas reduções, a princípio toda semana, do preço dos combustíveis”, disse Bolsonaro, sem informar datas e percentuais.

A Petrobras afirmou ainda, em seu comunicado que “ajustes de preços de produtos são realizados no curso normal de seus negócios e seguem as suas políticas comerciais”, que preveem o monitoramento dos mercados e análise diária do comportamento dos preços em relação a cotações internacionais e reforçou que não antecipa decisões de reajustes a autoridades.