Cascavel – Com a determinação da Justiça de que a Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná) não pode mais renovar os contratos com os 273 médicos terceirizados que atuam no HU (Hospital Universitário) de Cascavel, as regionais de Saúde de Cascavel e Toledo temem o caos no sistema público.
Os primeiros contratos começam a vencer no fim de novembro. “A situação é muito preocupante, pois existem contratos terminando em breve e não há tempo para contratar novos profissionais [por concurso]. A ortopedia é o nosso principal problema. Somos referência regional em atendimento de traumatologia e, sem médico, para onde vamos levar os pacientes? A regulação vai virar um caos e os pacientes vão para as UPAs já superlotadas”, afirma a diretora da 10ª Regional de Saúde, Arlene Bernini Fernandes.
Já a diretora da 20ª Regional de Saúde de Toledo, Nissandra Karsten, teme que com os pacientes sejam redirecionados ao Hospital Bom Jesus, de Toledo, sobrecarregando o sistema. “É uma questão muito delicada e que pode trazer muito prejuízo à população da região, visto que não se contrata médicos da noite para o dia, tudo passa por uma série de trâmites. É mais um problema que vem agravar a situação já complicada pela falta de leitos”, frisa Nissandra.
Para o diretor técnico do Consamu (Consórcio Intermunicipal Samu Oeste), Rodrigo Nicácio, a regulação ficaria comprometida: “O HU é a porta de emergência para Samu e Siate e não é possível manter a regulação se não houver médicos para receber os casos graves”.
Solução urgente
A Secretaria de Estado da Saúde afirma que não há alternativa imediata para a substituição dos profissionais terceirizados que atuam no hospital. O Comitê de Urgência e Emergência se reúne hoje em caráter extraordinário para estudar soluções para o problema.
O diretor administrativo do HU, Rodrigo Suzuki, afirmou que o hospital está estudando diversas possibilidades e citou que existe, inclusive, uma conversa com a juíza do Trabalho, Ingrid Muzel Castellano Ayres Barreiros, autora da sentença, no sentido de um possível período de transição da terceirização para a contratação por concurso. “Precisamos garantir o atendimento à população. A possibilidade seria renovar os contratos que terminam agora para que possamos fazer um concurso. Estamos trabalhando em diversas frentes, mas ainda não há nada concreto”, admite Suzuki.
A decisão
A decisão da Justiça atendeu um pedido do Ministério Público do Trabalho que entende que a entidade pública precisa atuar com profissionais concursados. A situação já vem se arrastando por pelo menos dez anos, período em que a universidade vem recorrendo das decisões judiciais. Porém, agora não cabe mais recurso e, caso não seja cumprida a determinação, a universidade pode ser multada em R$ 50 mil por dia.
Outra irregularidade
Além da questão dos médicos terceirizados, a Unioeste enfrenta também o problema da contratação considerada irregular dos técnicos de enfermagem que atuam na ALA G2 do HU. São 78 profissionais que estão sendo notificados pelo Coren (Conselho Regional de Enfermagem do Paraná) devido à modalidade de contrato que foi firmado com o hospital. “Os técnicos são contratados como pessoa jurídica, ou seja, cada um deles abriu uma empresa, mas isso não é permitido por lei, pois cada empresa precisa ter um enfermeiro como responsável”, explica a chefe do Departamento de Fiscalização do Coren-PR, Deliziê Martins.
Os profissionais já estão sendo notificados e têm 15 dias para regularizar a situação ou apresentar justificativa ao Conselho. Caso isso não aconteça, pode sofrer processo ético e disciplinar no Conselho. Ainda de acordo com o Coren, o HU havia sido notificado em maio e afirmou estar ciente da irregularidade, mas nada fez para sanar o problema.
Uma das opções para a regularização dos profissionais seria a contratação de um enfermeiro para cada empresa, ou seja, cada técnico contrataria um profissional responsável. “Com os salários que os técnicos recebem, essa possibilidade é inviável. O que poderia ser feito é o HU contratar uma empresa grande que forneça todos esses profissionais. Mas o ideal é o concurso público para que todas essas pessoas possam ter acesso aos direitos trabalhistas que esse modelo de contrato não tem”, explica o presidente do Sinteoeste (Sindicato dos Trabalhadores da Universidade do Oeste do Paraná), Giancarlo Tozo.
