Projeto de lei com a redução de 28 para 15 será encaminhado à Assembleia Legislativa
Curitiba – O governador Carlos Massa Ratinho Junior oficializou nesta quarta-feira (2) as medidas da reforma administrativa do Estado para a redução do número de secretarias de 28 para apenas 15 pastas. Ele também anunciou o corte de 20% nas despesas de todas as áreas, a revisão de contratos e a exoneração de todos os cargos comissionados.
As decisões foram repassadas à equipe de gestão durante a primeira reunião de trabalho do governador com os 15 secretários e demais gestores que estão assumindo funções de direção na estrutura de governo. “Tenho um compromisso com a população para a diminuição da máquina pública. Quanto mais a máquina estiver enxuta, mais dinamismo tem para prestar um bom serviço para a população”, afirmou o governador.
A principal medida é o encaminhamento do projeto de lei para a Assembleia Legislativa que oficializa a redução do número de secretarias. O governador destacou que haverá ainda uma segunda etapa da revisão da estrutura de governo que envolverá autarquias e empresas públicas, que deverão passar por processo de reestruturação.
“Vamos extinguir aquelas que não precisarem mais existir e modernizar as que precisarem de mais musculatura. Todas as estatais e as autarquias serão revistas ponto a ponto”, garantiu o governador.
Despesas
Mantendo a linha de austeridade, o governador determinou a redução de 20% nas despesas de todas as secretarias. Os secretários serão os responsáveis por apontar os cortes em cada pasta. “É uma medida necessária. Cortar gastos e fazer um caixa para o governo cumprir com as obrigações em dia”, disse Ratinho.
?Todos os contratos e as licitações assinados nos últimos 60 dias serão revistos, informou o governador. A medida, segundo ele, será adotada para determinar as prioridades das ações e remanejar, caso seja necessário, os recursos de uma área para outra: “O que for emergencial e necessário será mantido, o que não é prioridade será realocado para outras áreas que entendermos precisar desde dinheiro”.
Plano de Ação
Na reunião de secretariado, o chefe da Casa Civil, Guto Silva, apresentou um plano de ação do governo. Ele informou que todos os contratos e convênios firmados nos últimos dois meses passarão por uma triagem. Além disso, pediu que secretários e demais gestores façam um diagnóstico das áreas. O relatório deve ser entregue em até 90 dias.
Guto Silva destacou que a reunião serviu para dar as diretrizes do governo, ressaltando a necessidade de economia e redução da máquina pública.
Mais de 3 mil exonerados
O governador Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira decreto que exonera todos os ocupantes de cargos comissionados do Poder Executivo. A ação visa atender ao novo desenho da máquina pública, que conta agora com 15 secretarias. O texto determina ainda que todos os cargos em comissão e as funções gratificadas transferidas retornem aos órgãos de origem. Atualmente, o Estado conta com 176.583 funcionários ativos. Deste total, 3.334 são comissionados. O decreto já está em vigor.
Para que cargos em comissão liberados possam ser ocupados na sequência, o governo também editou decreto elencando os documentos que deverão ser apresentados pelos próximos nomeados. A lista inclui os documentos básicos de identificação e mais certidões fornecidas pela Justiça do Trabalho, Instituto de Identificação, Justiça Eleitoral, Justiça Federal, Polícia Federal e Secretaria da Fazenda, que podem ser emitidas pela internet.
