Brasília – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que tirou o ex-ministro José Dirceu da cadeia. No fim de junho, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli suspenderam o cumprimento da pena de mais de 30 anos, imposta pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) ao petista.
José Dirceu foi condenado na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. A suspensão da execução provisória da pena foi determinada pela maioria dos ministros da Segunda Turma.
No documento, Raquel sustenta que o julgamento possui vícios relativos tanto às regras processuais quanto à fundamentação adotada na concessão do habeas corpus. A origem do pedido analisado pelos ministros não foi um HC e sim uma petição apresentada ao relator após julgamento que indeferiu uma reclamação, o que deixa claro que o curso regimental foi totalmente atípico.
A PGR também sustenta que houve omissão quanto ao contraditório e ao respeito ao devido processo legal, uma vez que o Ministério Público não foi intimado para se manifestar sobre a pretensão.
“Na prática, o MPF foi surpreendido pela decisão, sem que tivesse tido qualquer oportunidade de defender sua posição, com violação do devido processo legal”, destaca Raquel Dodge.
Outro fator de obscuridade alegado pelo MPF é que a peça que sustentou a decisão – o acordão condenatório do TRF4 – nem sequer foi apresentado pela defesa para embasar o pedido.
O advogado Roberto Podval, que defende José Dirceul, disse que “o recurso é prematuro. O julgamento ainda está em andamento e a soltura em nada prejudica o processo, apenas o torna mais garantista.”
