Política

Queda no FPM: Municípios receberão R$ 10,5 bilhões a menos, alerta CNM

O FPM é constituído de uma parcela do que é arrecadado pela União em impostos federais

Brasília – Em 2020, os gestores municipais terão que apertar o cinto para fechar as contas. Isso porque a queda na arrecadação de impostos durante a crise do novo coronavírus vai diminuir em mais de R$ 10,5 bilhões o valor repassado através do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

A LOA (Lei Orçamentária Anual) da União previa um repasse de R$ 115,1 bilhões. Por conta da pandemia, a estimativa atual é de R$ 104,5 bilhões. A projeção foi feita pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), com base nos dados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Ministério da Economia.

O FPM é constituído de uma parcela do que é arrecadado pela União em impostos federais. De acordo com a legislação, 22,5% do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) são transferidos aos municípios, de modo proporcional à população. Por isso, os valores do FPM e do FPE (Fundo de Participação dos Estados) são afetados pela crise econômica.

Para tentar aliviar o impacto sobre municípios, o governo federal publicou em março uma medida provisória que “congelou” os valores do FPM e do FPE de março a junho. Sem essa MP, o impacto seria ainda maior. Apenas em junho, por exemplo, sem contar a recomposição, o FPM será 36% menor que o valor repassado no mesmo período do ano passado. Em maio, a redução foi de 23,5%.