Queda na arrecadação de ICMS chega a 75% no Paraná e prefeitos temem colapso

Na região oeste, os repasses do Estado caíram 3% no primeiro quadrimestre; em abril, queda foi de 44%

Reportagem: Cláudia Neis

Quando usar máscara de pano

Foz do Iguaçu – Os municípios já sentiram na arrecadação de abril os reflexos do isolamento social e da suspensão de atividades comerciais adotados em março para conter o novo coronavírus. Na região oeste, os repasses do Estado (ICMS, fundo de exportação, royalties do petróleo e IPVA) caíram 3% no primeiro quadrimestre em relação ao mesmo período do ano passado, o que equivale a R$ 14.479.616,55 a menos repassados aos municípios. Se a comparação levar em conta apenas o mês de abril, a redução é de 44%.

O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Pérola, Darlan Scalco, afirma que a queda na arrecadação do ICMS chega a 75% no Paraná e que a situação é “desesperadora” e a preocupação com a folha de pagamento é grande. “Os reflexos já foram sentidos em abril, mas será ainda maior no próximo mês. Por enquanto, a maioria dos municípios tem a receita do IPTU, o que deve ajudar para pagar a folha de abril e maio, mas em junho teremos dificuldades, pois a queda é muito grande”.

Ele cita a diminuição do consumo de combustível, um dos principais elementos da arrecadação estadual, e alerta que, caso não haja auxílio do governo federal, os municípios e os estados entrarão terão um colapso financeiro. “A situação é gravíssima! Já ouvimos falar em retomada do crescimento econômico, retomada pós-covid, mas a nossa preocupação agora é a sobrevivência. Se o governo não corrigir isso, teremos sérios problemas financeiros. A situação é desesperadora, se os municípios e os estados quebrarem, não tem solução, agora, o País pode emitir moeda. Ou seja, o único ente federativo que pode socorrer é a União”, ressaltou Darlan.

Reivindicações

A AMP já enviou ao Estado e à União as demandas que podem ajudar a manter o caixa e os municípios articulam projetos. “A CNM [Confederação Nacional dos Municípios] apresentou um pedido de ajuda, aprovado pelos deputados e que agora segue para o Senado. Os senadores do Paraná já sinalizaram favoráveis ao projeto e esperamos que seja aprovado nos próximos dias”.
A Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) deve realizar reunião com a equipe interna nesta terça-feira (28) para discutir a situação.

Queda estadual

O último boletim conjuntural elaborado pelas Secretarias de Planejamento e Projetos Estruturantes e da Fazenda traz queda de 28,8% da atividade econômica no Paraná de 7 de março a 19 de abril.

Os cenários estimados pelo boletim vão de queda de R$ 2 bilhões de arrecadação no ano até queda de 10% a 12%, somando R$ 3,5 bilhões.


Foz estima queda de R$ 157 milhões

A situação de cada município é única, pois está ligada ao tipo de atividade interna. Em Foz do Iguaçu, onde o carro-chefe é o turismo, a estimativa preliminar de queda na arrecadação é de R$ 157 milhões neste ano. O diretor de gestão orçamentária, Darlei Finkler, lembra da inadimplência. “No caso do IPTU, a estimativa é de queda de 50% [R$ 24.013.425], pois, com a recessão, as famílias deixarão de pagar e o débito ficará para o futuro. No caso do ISS [Imposto Sobre Serviços], a queda é estimada em 60%, o equivalente a R$ 53.527.854, que deixarão de ser arrecadados de serviços não prestados, já que, em Foz, a principal fonte é o turismo. Em relação ao ICMS, estima-se queda de 20% [R$ 32.121.107]”, detalha.
Darlei destaca que as projeções de perda são “mero palpite” e que podem se mostrar diferentes, pois não há histórico sobre o que o mundo vive hoje.

Cascavel prevê redução de R$ 25 mi

Em Cascavel, a previsão é de queda de arrecadação de R$ 21 milhões a R$ 25 milhões até o fim deste mês de abril, quando se completam 40 dias do início das medidas mais drásticas adotadas na cidade, como fechamento do comércio. “Estamos trabalhando mês a mês. A primeira parcial de 30 dias fechou agora e no fim do abril teremos os números. A previsão que a Secretaria de Finanças nos deu no início das ações é que poderíamos ter queda de 40% a 50% na arrecadação do Município. As perdas vêm se acumulando e, pelos números que trabalhamos, teremos de R$ 21 milhões a R$ 25 milhões a menos de arrecadação e de repasses. O que nos dá musculatura é o que fizemos em 2017, 2018 e 2019”, diz o prefeito Leonaldo Paranhos.

Ele diz que não estão sendo canceladas ações, apenas postergadas, a exemplo de pequenas obras e reformas. “Mas temos um grande ‘cardápio’ de obras para lançar no dia 1º de maio, que vai chegar a R$ 80 milhões”, reforça Paranhos.

Reportagem: Fábio Donegá

Paraná cobra R$ 250 milhões sonegados via Santa Catarina

O governo estadual vai iniciar a cobrança administrativa de empresas do Paraná que compram de fornecedores catarinenses e aproveitam uma brecha para sonegar imposto. A perda de receita com a manobra já chegou a R$ 250 milhões no primeiro trimestre deste ano.
A cobrança ocorre após prazo de 30 dias dado para a regularização.

Os nomes das empresas estão protegidos pelo sigilo fiscal, mas sabe-se que são de áreas como materiais de construção, ferramentas, lâmpadas, papelaria, materiais elétricos e tintas e vernizes.

Quase a metade da sonegação está concentrada no setor de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Segundo a Secretaria de Fazenda, as práticas serão denunciadas ao Ministério Público, para que apure responsabilidades civis e criminais.
O secretário da Fazenda, Renê Garcia, destacou que não pode deixar de agir ou renunciar à receita sob pena de estar cometendo crime de responsabilidade fiscal.

A sonegação ocorre porque a política tributária de Santa Catarina é diferente da praticada no Paraná. Enquanto por aqui 60 mil itens, principalmente alimentícios, foram retirados do regime de Substituição Tributária, no estado vizinho, os produtos beneficiados foram outros.

Assim, algumas empresas que atuam em setores cujos impostos são menores em Santa Catarina passaram a comprar de lá e não repassam o imposto devido quando vendem no Paraná.

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