Santa Terezinha de Itaipu – O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) julgou parcialmente procedente Tomada de Contas Extraordinária instaurada para apurar a irregularidade nos pagamentos por obras do Colégio Estadual Arcângelo Nandi, em Santa Terezinha do Itaipu.
Devido à decisão, os engenheiros responsáveis pela fiscalização das obras, Bruno Francisco Hirt e Evandro Machado; o diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos da Sude (Superintendência de Desenvolvimento Educacional) da Secretaria da Educação à época dos fatos Maurício Fanini; a empresa Valor Construtora; os representantes da construtora, Eduardo Lopes de Souza, Tatiane de Souza e Vanessa Domingues de Oliveira; e Viviane Lopes de Souza Lima, responsável técnica da obra pela empresa contratada, foram sancionados à devolução solidária de R$ 3.736.936,34, referentes a pagamentos adiantados pela execução da obra.
Além disso, cada um deles recebeu, na medida de suas responsabilidades, a multa de 30% sobre o montante a ser restituído. Todas foram declaradas inidôneas perante a administração direta e indireta do Estado do Paraná e dos seus municípios, assim como a empresa Valor, proibida de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.
O processo
A Construtora Valor foi contratada por R$ 4.107.792,84 (já contabilizado aditivo) para construir o Colégio Arcângelo Nandi, em Santa Terezinha.
No entanto, a equipe do TCE-PR verificou que, no processo de pagamento, foram utilizados artifícios fraudulentos para certificar condição que não correspondia ao real andamento da obra, gerando prejuízos de R$ 3.736.936,34 aos cofres estaduais, pagos por serviços não executados.
Defesa
Fanini alegou que não era responsável pelas medições in loco da obra nem pela liberação de pagamentos.
O engenheiro Evandro Machado sustentou que não fiscalizava diretamente a obra, apenas a inserção de dados no sistema e verificação de check list de itens. Ele destacou que recebia os processos prontos para apenas assinar.
O engenheiro Bruno Hirt alegou que Fanini havia exigido que as medições fossem realizadas pelos engenheiros sem acompanhamento in loco, contando apenas com relatório fotográficos e de compra de materiais. Ele afirmou, também, que efetuou a medição em apenas uma obra e não agiu com culpa ou dolo para gerar danos aos cofres públicos, os quais teriam decorrido da precariedade das condições de trabalho.
Viviane Lopes de Souza Lima sustentou que somente dava suporte técnico às obras e dificilmente acompanhava-as in loco e que a maioria das assinaturas dos documentos do processo era falsa.
Vanessa Domingues afirmou que era a coordenadora financeira da Construtora Valor e não proprietária, tendo mantido a empresa em seu nome por ordem de seu empregador, sob pena de ser demitida. Tatiane de Souza ressaltou que sua situação era similar à de Vanessa, e que era apenas assistente administrativo de logística da empresa.
A Construtora Valor e seu proprietário, Eduardo Lopes de Souza, não apresentaram defesa.
A Operação Quadro Negro
Em relação à chamada Operação Quadro Negro, o TCE-PR abriu tomadas de contas relativas a obras de seis empresas e 42 agentes públicos e privados, com recursos impugnados em valor superior a R$ 30 milhões. Desde setembro de 2017, já haviam sido julgados 12 processos correspondentes a 13 escolas. Com a Tomada de Contas relativa ao Colégio Estadual Arcângelo Nandi, o número de processos julgados sobre esse caso chega a 13, com determinações de restituição de mais de R$ 23,3 milhões.
Nos 12 processos julgados anteriormente, o Pleno do TCE-PR determinou a devolução de mais de R$ 19,6 milhões desviados da construção de 13 escolas: duas em Campina Grande do Sul, cujas obras eram de responsabilidade da Valor; uma na Cidade Industrial de Curitiba, o Colégio Estadual Dirce Celestino do Amaral, de responsabilidade da Construtora TS; uma no Bairro Capão Raso, em Curitiba, o Colégio Estadual Yvone Pimentel, também de responsabilidade da Valor; uma em Campo Largo, o Centro Estadual de Educação Profissional, de responsabilidade da Machado Valente Engenharia Ltda; duas em Guarapuava, de responsabilidade da MI Construtora de Obras Ltda; outras duas em Curitiba: Colégio Estadual Amâncio Moro, de responsabilidade da Valor, e Escola Estadual Padre João Wislinski, de responsabilidade da empresa Brioschi Engenharia Ltda; uma em Almirante Tamandaré, de responsabilidade da empresa Atro Construção Civil; e mais três de responsabilidade da Valor, um em Rio Negro, o Ceep (Centro Estadual de Educação Profissional) Professor Lysímaco Ferreira da Costa, um em Coronel Vivida, o Colégio Estadual Tancredo Neves, e outro em Cornélio Procópio, o Colégio Estadual Professor William Madi.
