Brasília – Visando ampliar a oferta de crédito para as MPEs (Micros e Pequenas Empresas), o deputado federal Alfredo Kaefer (Progressistas-PR) defendeu, durante a reunião da Frente Parlamentar Mista da Micro e da Pequena Empresa, a urgente aprovação da proposta que viabiliza a criação de “Empresas Simples de Crédito”, que terão o papel de expandir a oferta de financiamentos para as MPEs, suprindo lacunas deixadas pelos bancos.
Durante o encontro, que contou com a presença do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, também foi discutido o projeto que permite a reinclusão das micros e das pequenas empresas que foram excluídas em janeiro de 2018 do Simples Nacional, a PLP 500/2018. “Precisamos acelerar a votação de matérias que auxiliem as micros e as pequenas empresas e conceda a elas condições de retomarem o crescimento, desburocratizando no que for possível e facilitando assim a vida do micro e do pequeno empreendedor para que possam gerar emprego e renda”, disse Kaefer, reforçando que a PLP vai garantir que mais de 600 mil pequenos negócios permaneçam no regime especial de tributação.
Kaefer observa que o projeto instituindo o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional não vai gerar qualquer tipo de renúncia fiscal e a exclusão dos optantes do Simples Nacional, em vez de aumentar, vai diminuir a arrecadação do governo.
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, ressaltou que o objetivo é garantir a saúde financeira e a existência dessas empresas. “Esse encontro foi fundamental porque estamos nas últimas janelas de votação do Congresso Nacional. E a Frente Parlamentar se organizou para trabalhar seis temas importantes para serem apresentados, com urgência urgentíssima, e levados ao plenário. Entre eles, a Empresa Simples de Crédito, que é fundamental derrubar essa taxa de juros de agiotagem que existe no nosso país".
Semana da Microempresa
O deputado Alfredo Kaefer foi um dos articuladores, com a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Micros e das Pequenas Empresas e o Sebrae, do pedido ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de uma semana voltada à votação em prol das micros e das pequenas empresas.
No pedido, os membros da Frente Parlamentar citam que, embora exista uma aparente estabilidade econômica das micros e das pequenas empresas, a situação real não é essa. A substituição tributária agride cruelmente os micros e os pequenos empresários, quase inviabilizando a sua existência.
Kaefer ressalta ainda que, além da substituição tributária, existem outros pontos que enforcam o pequeno empreendedor, como a pesada burocracia brasileira e um sistema tributário predatório.
