O Ministério Público instaurou inquérito civil para investigar o contrato firmado entre o Município de Cascavel e a Sanepar, válido de 2004 a 2024. Há duas semanas o vereador Celso Dal Molin (PL) entregou ao promotor Ângelo Mazzuchi Santana Ferreira a documentação levantada nos últimos oito meses.
Conforme Dal Molin, de 2004 até agora “foram feitos 15 termos aditivos, sendo que em vários deles é possível verificar que a companhia se comprometeu em repassar para o Município valores em dinheiro para quitar obrigações a ela incumbidas por força de contrato, como plantio de 1 milhão de mudas de arvores, por exemplo”.
Os valores dos aditivos somam R$ 6,7 milhões, sendo que praticamente 63% desse valor não existiu e cobriu apenas uma dívida do município com a companhia, relatou o vereador.No caso específico do Lago Municipal, a Sanepar repassou R$ 720 mil para a prefeitura e realizou o desassoreamento apenas uma vez, sendo que não o mantém desassoreado e não informou ter feito mais ações de contenção.
Mistério
Em requerimentos e ofícios encaminhados à prefeitura desde 2017, o vereador solicitou que as Secretarias de Meio Ambiente, Finanças e Planejamento informassem como os recursos da Sanepar foram recebidos, utilizados e de que modo se deu a prestação de contas dos recursos, que deveriam ser exclusivamente utilizados na defesa do meio ambiente. “Em todos os pedidos éramos informados de que aquela não era a secretaria competente ou até que os documentos haviam desaparecido”.
O parlamentar acrescenta que os valores repassados eram depositados no caixa geral do Município e não no Fundo Municipal do Meio Ambiente e, portanto, as verbas podem ter sido usadas para qualquer outro fim.
Solicitação
Após o levantamento de dados, o vereador Celso Dal Molin pediu que o Ministério Público apurasse a responsabilidade dos agentes públicos municipais quanto à destinação dos valores recebidos em decorrência dos aditivos do contrato, num total de R$ 6.758.299,15, assim como o desaparecimento de documentos oficiais que demonstram a destinação dos valores do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Pediu ainda que fosse apurada a responsabilidade da Sanepar quanto ao não cumprimento do compromisso anexo ao contrato, principalmente quanto à forma como se eximiu das obrigações por meio de aditivos que repassaram ao Município de Cascavel valores ínfimos em comparação com a grandeza das ações que deveria realizar e a possíveis vantagens recebida pelos envolvidos.
O vereador também sugere ao MP que investigue a responsabilidade do Comam pelo não acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundo Municipal e esclareça a responsabilidade dos agentes públicos quanto à aplicação dos valores do Fundo nos anos de 2014 e 2015.
