Em tempo, ontem (27) à tarde, um documento foi enviado à presidência da Câmara, que por sua vez, o repassou à Comissão de Educação, Cultura Bem-Estar Social e Ecologia, para análise. O texto de Odair Ferreira Fedre, presidente da Associação de Desenvolvimento Comunitário da Estrada Jurupoca, sugere a elaboração de uma emenda modificativa. Segundo o presidente, decretos municipais instituíram a Área de Proteção Ambiental (APA), “limitando os proprietários rurais daquela região, no uso, gozo e fruição de seus imóveis”. Como consequência, houve uma diminuição considerável nos valores e no interesse da produção rural. Em contrapartida, o setor imobiliário percebeu oportunidade de ocupação urbana na região que deveria ser protegida por se tratar do único manancial de abastecimento, ameaçando seriamente o fornecimento de água potável.
Homem no campo
O presidente lembra que na tentativa de frear o avanço imobiliário na Área de Proteção Ambiental (APA), foi promulgada a lei que dispunha sobre a criação do programa conservador dos mananciais da área de proteção ambiental do Rio Piava, que autoriza o poder executivo a efetuar pagamentos por serviços ambientais aos proprietários rurais da área de proteção ambiental do Rio Piava.
“A lógica da lei está em quanto mais o produtor rural preservar mais será remunerado, desta forma desaquece a especulação imobiliária e fixa o homem no campo, protegendo o único manancial de abastecimento, pois o produtor terá interesse em manter e preservar sua propriedade. A Sanepar, que faz a captação da água desde 1975, por via de consequência fará a captação de uma água de melhor qualidade, deste modo tratando uma água com menor custo, podendo aumentar ainda mais seus resultados econômicos. Deste modo, é justo que a Sanepar seja a contribuidora dos recursos financeiros para a realização dos pagamentos de serviços ambientais aos produtores que até hoje cuidam daquele manancial”. Encerra.
A solicitação será analisada pela comissão na Câmara e poderá ser apresentada em plenário na mesma data em que o projeto de Lei que trata da renovação do contrato entre Sanepar e Prefeitura de Umuarama venha a ser colocado em pauta.
