O Procon, as Secretarias de Desenvolvimento Econômico, de Finanças e representantes do projeto Bike Legal, das Polícias Civil, Militar e Federal, estiveram reunidos ontem (5) à tarde na sala de reuniões da prefeitura para discutir o plano de ação em combate à comercialização de produtos ilícitos na área central da cidade. A conversa girou em torno da conscientização. Para tanto, 14 placas informativas foram instaladas em pontos estratégicos do Centro.
Elas informam que "É crime a comercialização de produtos em desacordo com as normas" e indicam também as regulamentações e as legislações vigentes que combatem essa prática. Nas placas é informado ainda aos ambulantes "Que a configuração dos delitos será objeto de fiscalização pelos órgãos públicos".
Alerta
O coordenador do Procon, Otto Reis, disse que neste primeiro momento será feito o trabalho de conscientização dos ambulantes para evitar ações mais enérgicas por parte dos órgãos fiscalizadores. "Não queremos que ninguém seja prejudicado. Queremos apenas que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Vamos intensificar a conscientização, mas não vamos divulgar data para a fiscalização, porque queremos coibir a venda de produtos ilícitos pelos ambulantes".
Para as Polícias Civil e Militar, é preciso agir com cautela para evitar desentendimentos, "pois estaremos tratando com trabalhadores e, mesmo comercializando produtos ilícitos, em desacordo com a lei, precisamos agir de forma a não causar um problema desnecessário", explicou o delegado Nagib Palma.
Ele propôs ainda a realização de uma ação didática, pedagógica, orientativa aos ambulantes.
O secretário de Finanças, Renato Segala, acredita que as placas informativas surtirão o efeito desejado: "Eu acredito no bom censo desses trabalhadores".
Já o delegado da Polícia Federal, Marco Smith, lembrou que é imprescindível para o êxito do trabalho a presença da Receita Federal, que irá receber todo o material, que por ventura, for apreendido.
