Brasília – O governo federal afirmou nessa terça-feira (22) que a privatização da Eletrobras deve gerar arrecadação de R$ 100 bilhões aos cofres públicos e reafirmou que o processo vai resultar em queda nas tarifas para o consumidor.
Em nota enviada à imprensa nessa terça-feira (22), o Ministério da Economia celebra o que definiu como “maior privatização da história do país” e afirma que ela chega com “26 anos de atraso” – já que a primeira tentativa de desestatização da empresa se deu em 1995.
A arrecadação de R$ 100 bilhões para os cofres federais, segundo o governo, ocorrerá da seguinte forma: R$ 20 bilhões virão da chamada “outorga à vista”, isso é, a oferta primária – emissão de novas ações da Eletrobras, a serem adquiridas pelo setor privado, processo chamado de “capitalização”; R$ 80 bilhões em oferta secundária de ações – ou seja, a venda de papéis que hoje estão em poder da União, a ser feita após a capitalização.
A Medida Provisória 1.031, que abre caminho para a privatização da Eletrobras, foi aprovada na segunda (21) no Congresso por 258 votos a 136. A MP já havia sido aprovada na Casa em maio deste ano e no Senado na última quinta-feira (17). Agora, o texto segue para sanção presidencial.
Na nota divulgada ontem, a equipe econômica voltou a defender que o processo de privatização da empresa trará “expressivas vantagens” ao consumidor de energia elétrica. Em especial, deve gerar o alívio na tarifa da conta de luz, afirma o governo, que contraria estimativas de analistas e associações do setor, para quem o processo vai encarecer a conta de luz em razão de “jabutis” inseridos por parlamentares ao longo da tramitação.
O fim dos contratos de cotas da Eletrobras, a continuidade das obras de revitalização das bacias e o direcionamento de pelo menos R$ 40 bilhões para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) – um fundo para o qual contribuem as distribuidoras, voltado ao custeio de políticas públicas e alívio das tarifas – vão contribuir para a queda na conta de luz, defende a equipe econômica.
Conta de luz
Estimativa divulgada pelo Ministério de Minas e Energia, e tida como uma tentativa de amenizar críticas de que a medida aumentaria a conta de luz no País, afirma que a privatização pode reduzir em até 7,4% a tarifa. “Em que pese esse número ainda tenha que ser revisado, a partir das alterações finais do texto, fica evidente que a redução tarifária será expressiva”, diz o governo.
Quanto ao ponto mais criticado na proposta, a previsão de contratação de termelétricas movidas a gás natural, o governo disse que isso reduzirá a tarifa e trará segurança ao sistema.
Apesar da contrariedade do governo, os parlamentares aprovaram a obrigação de aproveitamento dos funcionários da Eletrobras em outras estatais e a proposta de sabatina dos diretores do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) pelo Congresso.
Na nota divulgada ontem, a equipe econômica classificou de “inconstitucional” o aproveitamento de funcionários demitidos em outras estatais.
Aneel aprova reajuste médio de 9,89% nas tarifas da Copel
Curitiba – A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nessa terça-feira reajuste médio de 9,89% nas tarifas da Copel Distribuição. Para os consumidores atendidos em alta tensão, como indústrias, o efeito médio será de 9,57%. Já para os de baixa tensão, que inclui os residenciais, o impacto médio será de 10,04%.
As novas tarifas entram em vigor a partir da próxima quinta-feira (24).
A empresa é responsável pela distribuição de energia para 4,8 milhões de consumidores, considerando todos os grupos, como comerciais, rurais, residenciais e livres.
O reajuste é resultado da revisão tarifária da companhia, processo realizado pela agência reguladora para manter o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras. A revisão é realizada periodicamente em intervalos de quatro anos.
