Reportagem: Josimar Bagatoli
Uma parceria inédita no Paraná proposta pelo TJ (Tribunal de Justiça) com a Prefeitura de Cascavel visa a mediações conciliatórias de dívidas ajuizadas e/ou inscritas na dívida ativa. Estimativas preliminares apontam mais de 18 mil casos. Os valores exatos ainda serão apurados, no entanto, apenas os 100 maiores devedores devem R$ 700 milhões à prefeitura provenientes de impostos.
Ontem houve a assinatura do convênio e agora a Procuradoria-Geral e a Secretaria de Finanças vão elaborar o projeto de lei com os descontos de juros e multas moratórias aos devedores para abrir a negociação.
Devido à expectativa de renúncia fiscal, o projeto terá de ser apreciado pela Câmara de Vereadores. “Essa proposta de conciliação vai trazer mais celeridade para receber esse passivo enorme ajuizado. Há uma dificuldade de receber esses valores em função de termos apenas uma Vara da Fazenda Pública em Cascavel, onde tramitam todas essas execuções fiscais. Além disso, também implantaremos uma cultura de conciliação”, afirma o procurador-geral Luciano Braga Côrtes.
A prefeitura usará o Núcleo de Conciliação do Fórum para discutir os valores com os devedores. Servidores do Município vão acompanhar e os advogados dos devedores também poderão estar presentes. Estão previstos inclusive mutirões para que o Judiciário se desloque até os bairros. Os devedores serão notificados sobre a dívida ativa e as vantagens da negociação. “O devedor que acha o valor injusto tem a chance de negociar. Levamos a ação para uma sala de conciliação, onde o juiz poderá intermediar”, explica o prefeito Leonaldo Paranhos (PSC).
Diante da queda da arrecadação dos cofres públicos, a medida também é uma estratégia para melhorar a receita, visto que a prefeitura está no limite prudencial – gasta 51,7% do orçamento com folha de pagamento.
Segundo Paranhos, os valores dos descontos serão analisados. “Dinheiro não recebido é um grande prejuízo. Não podemos mexer na essência dos tributos, mas nos juros e nas multas… é como o Refic [que tem descontos de até 90%], mas uma lei permanente para os grandes devedores”, afirma Paranhos.
Loteadoras: um dos focos
As loteadoras de terrenos estão entre os focos da ação para quitar dívidas de IPTU. De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, terrenos foram comercializados, mas na prefeitura constam apenas as matrículas das loteadoras e não dos compradores. Com isso, a dívida fica vinculada às empresas vendedoras e não aos verdadeiros devedores, e ninguém paga a conta. “Faremos mutirões para identificar esses compradores para que eles respondam pelas dívidas fiscais relativas ao imóvel. É um processo longo e demorado”, adianta o procurador Luciano Braga Côrtes.
