Toledo – Ao corrigir o edital do Pregão Presencial 144/2019, o Município de Toledo foi capaz de economizar R$ 7.347.305,75. A medida foi tomada em resposta a orientação dada à prefeitura pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná).
O valor máximo da licitação, que tem como o objeto o registro de preços, por 12 meses, para a aquisição de materiais de higiene e limpeza, caiu de R$ 10.813.998,10 para R$ 3.466.692,35 – o que representa uma redução de 67,9%.
Ao analisar o instrumento convocatório do certame, a Cage (Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão), unidade técnica do TCE-PR responsável pela fiscalização preventiva dos atos praticados pelos administradores públicos do Paraná, constatou a possível ocorrência de sobrepreço em alguns itens do termo de referência.
A suposta irregularidade foi, então, comunicada à administração municipal de Toledo por meio do encaminhamento de APA (Apontamento Preliminar de Acompanhamento). No documento, o Tribunal recomendou que todos os valores cotados para a licitação fossem reavaliados.
Em resposta, a prefeitura informou que, após suspender temporariamente a disputa, publicou um adendo ao edital do certame no qual todas as orientações fornecidas pelo TCE-PR foram acatadas, entre elas a correção dos quantitativos e preços de referência dos produtos a serem adquiridos por meio do procedimento licitatório.
