Para manter o equilíbrio da folha, a Prefeitura de Cascavel pretende investir nas terceirizações. A primeira delas em discussão na Câmara de Vereadores por meio do Projeto 128/2018 prevê extinção de cargos de zeladores. A proposta já teve aprovação de três comissões permanentes: Economia/Finanças, Justiça/Redação e Trabalho/Legislação Social.
Com edital de licitação pronto, o Município pretende contratar empresa para prestação de serviço de limpeza dos Cmeis (Centros Municipais de Educação Infantil) com chamamento ainda neste ano. O valor estimado é de R$ 9 milhões por 12 meses – o pagamento será por metro quadrado e a empresa terá de fornecer EPIs (Equipamentos de Proteção Individuais), produtos de limpeza e mão de obra.
O projeto atende a uma prerrogativa do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e outras instruções legais: para terceirizar o serviço, a prefeitura precisa antes encerrar concursos anteriores, alerta a Procuradoria Jurídica. Em 2015 houve teste que confirmou a viabilidade da terceirização da atividade e agora, caso queira contratar nova empresa, a prefeitura precisa extinguir os cargos. Os mais de 1,2 mil contratados serão mantidos.
Conforme o secretário de Planejamento e Gestão, Edson Zorek, todos os cuidados estão sendo adotados para evitar atrasos salariais por parte da futura contratada. “Haverá um convênio com bancos, com manutenção de caução de 5% para que a empresa execute o serviço. Serão duas contas: uma para produtos de limpeza e outra para encargos sociais. Para acessar o recurso, a empresa terá de apresentar toda a documentação e a situação dos servidores”.
Hoje, conforme Zorek, existem dificuldades em relação aos afastamentos de servidores e reposição de vagas. Mesmo com chamamento contínuo de aprovados, as vagas não são preenchidas.
Após terceirizar a mão de obra de zeladores em todos os Cmeis, a prefeitura vai contratar empresa para serviços de limpeza de 50% das escolas – realocando os servidores a outras 50% com deficiência no quadro a partir do segundo semestre de 2019. A meta é terceirizar a totalidade do serviço.
Outros casos
O decreto prestes a ser publicado pelo prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) dará margem a outras terceirizações de áreas. A publicação normatiza as terceirizações, que poderão incluir atendimentos de balcão em todos os setores. Entre as áreas está inclusive a de plantão médico – que impacta de maneira expressiva na folha. “A prefeitura vai avaliar sobre a viabilidade de terceirizar para atender as demandas da sociedade, garantindo todos os direitos dos servidores, sem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal”, garante Edson Zorek.
