Foi protocolado na Câmara nesta sexta-feira (13) o PPA (Plano Plurianual) que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, válido de 2022 a 2025. O documento foi entregue ao presidente da Câmara, Alécio Espínola (PSC) e ao líder de governo, vereador Pedro Sampaio (PSC), pelo prefeito Leonaldo Paranhos, pelo secretário de Planejamento, Edson Zorek e sua equipe.
O PPA começa a valer a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte, garantindo a continuidade dos projetos na mudança das gestões. Seja na esfera federal, estadual ou municipal, os chefes do Poder Executivo precisam remeter para as respectivas Casas Legislativas os projetos relacionados ao orçamento até o dia 15 de agosto.
Em Cascavel, só no próximo ano, o orçamento passa de R$ 1,5 bilhão. A aplicação dos recursos foi estruturada principalmente nas áreas de educação, saúde e assistência social, mas conforme explica o secretário Edson Zorek, “a população tem demandando investimentos em outras áreas, como obras, segurança e meio ambiente, que também receberam atenção especial no planejamento”.
O primeiro passo para construção do plano de médio e longo prazo foi a realização de uma consulta online para conhecer as prioridades da população, seguida de uma audiência pública na prefeitura. Agora o processo segue na Câmara com a tramitação nas comissões pertinentes, análise e proposições de emendas pelos vereadores e a realização de uma audiência coordenada pela Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Sadi Kisiel (presidente), Serginho Ribeiro (secretário) e Josias de Souza (membro).
Etapas do orçamento
O primeiro passo para a aprovação de um orçamento, que representa todo o planejamento de arrecadação e investimentos do município, é o PPA (Plano Plurianual). Neste plano precisam estar previstos de forma detalhada todas as obras, atividades e projetos, receitas e despesas que serão realizadas ao longo do próximo quadriênio. Assim, o Poder Executivo realiza o planejamento de médio e longo prazo.
O passo seguinte é a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é a última etapa na formulação do Orçamento Municipal, devendo estar em sintonia perfeita com o PPA e com a LDO, os quais foram planejados pelo Poder Executivo, aprovados pelo Poder Legislativo, e apresentados em audiências públicas à comunidade.
Todo o processo precisa seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal e é garantida a transparência da gestão fiscal, com ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, aos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias. A população pode e deve ter acesso aos documentos e participar das audiências públicas, fazer questionamentos e tirar dúvidas.
