Curitiba – O governo do Paraná iniciou nessa segunda-feira (23) o processo de PPPs (Parcerias Público-Privadas) com a formalização de três projetos. A iniciativa inclui a construção e a gestão da PIP (Penitenciária Industrial de Piraquara) e a implantação e a administração de pátios de veículos que atualmente são geridos pelo Detran (Departamento de Trânsito do Paraná). Além disso, o Estado prevê a criação de uma central de atendimento ao cidadão.
“O Paraná está tirando do papel um plano que resultará em novos investimentos”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Júnior na solenidade de apresentação das primeiras PPPs do Paraná.
Além dos três projetos iniciais, o governo do Estado trabalha em outras propostas para segurança pública, ferrovias, saúde e inovação.
O valor estimado para os três primeiros projetos do programa de PPPs é de R$ 630 milhões. Além de economizar com esses investimentos, o Estado também deixa de gastar com a manutenção dos pátios veiculares e com as refeições do sistema penitenciário.
Ratinho Junior disse que as parcerias com o setor privado devem agilizar e dar mais eficiência aos serviços prestados pelo Estado. Ele reforçou que o modelo de PPPs é adotado há muito tempo nos países de primeiro mundo com bons resultados.
“Vamos avançar para que o Paraná tenha bons parceiros privados que possam prestar serviço público”, disse.
Projetos já qualificados
A nova penitenciária e os pátios veiculares já foram qualificados pelo Cpar (Conselho do Programa de Parcerias do Paraná) do governo do Estado, enquanto o processo da central está em fase final de aprovação.
Após passarem pela análise técnica e serem aprovados pelo Cpar, o próximo passo é a elaboração do projeto de estruturação, processo que leva de seis a oito meses, para então iniciar as licitações.
A PIP será construída no mesmo terreno onde já estão instaladas duas unidades prisionais do Estado (PEP I e PEP II), mas com diferenciais importantes para a ressocialização de presos. Ela terá espaço para 500 homens com progressão de regime de cumprimento de pena.
No local, haverá uma cozinha industrial com capacidade para produzir 45 mil refeições diárias, que serão usadas para alimentar presos de Piraquara e de delegacias da Região Metropolitana de Curitiba.
A PPP vai ajudar a diminuir o problema de falta de espaço no sistema prisional. O projeto vai contemplar uma escola de padeiros e de cozinheiros e a criação de uma logística de distribuição dos alimentos.
O modelo de PPP deverá ser a administrativa, ou seja, o principal cliente é o Estado e não há cobrança de tarifa dos usuários do serviço.
No caso do pátio de veículos, a intenção do governo é melhorar a prestação de serviços aos paranaenses. O modelo deverá ser de concessão comum, na qual o valor pago pelos usuários remunera a concessionária.
O Estado deverá construir 33 centrais de atendimento ao cidadão em todo o Paraná, onde serão ofertados serviços públicos estaduais, federais e municipais, como a emissão de documentos e acesso a benefícios.
Estado já avalia projetos de PPP
Além da Penitenciária Industrial, há outros projetos de PPP em análise na área de segurança pública em Piraquara e em outros municípios (Campo Mourão, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Guaíra, Londrina, Umuarama e Laranjeiras).
No caso de ferrovia, estão em análise técnica os trechos Maracaju (MS) – Paranaguá – Foz do Iguaçu. Na área de saúde, o projeto mais avançado é o do Hospital da PM, em Curitiba, mas haverá parcerias também para gestão dos hospitais de Guarapuava e Ivaiporã.
Outro modelo adotado pelo Estado são as concessões. O primeiro edital, para a concessão do Parque Estadual de Vila Velha, em Ponta Grossa, já está aberto.
Novo marco das concessões públicas
O governador Ratinho Junior afirmou ontem (23), em sessão da comissão especial que discute um novo marco regulatório das concessões públicas, que o Paraná pode ser a locomotiva das PPPs no Brasil. A audiência foi promovida pela Câmara dos Deputados na Assembleia Legislativa do Paraná. Participaram o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, parlamentares, membros do governo do Estado e da iniciativa privada.
A avaliação geral da comissão especial é de que os governos não têm mais condições de promover o crescimento econômico sem a contribuição do setor privado, principalmente em função da incapacidade de gerar caixa para realizar investimentos. As discussões envolvem novas regras para concessões públicas de obras e serviços, PPPs e fundos de investimentos em infraestrutura.
“O Paraná quer ser uma grande locomotiva na implantação de PPPs. Temos a lei mais moderna do Brasil e a ideia é avançar para ter bons parceiros privados para prestar bons serviços públicos”, afirmou Ratinho Junior.
Gargalo
O governador destacou que um das grandes gargalos na legislação está nos prazos e que uma PPP demora cerca de 500 dias para sair da fase de projeto. Essa questão se soma a outras como a necessidade de aumentar a confiabilidade dos contratos de concessão, possibilidade de novas formas de contratação pública, comitês técnicos e capacidade de receber projetos internacionais.
Marco Legal
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto das PPPs, concessões e fundos de infraestrutura deve apresentar até o final de outubro uma proposta de marco legal que possibilite aumentar os investimentos privados no País. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, disse que essa pauta se soma a outras iniciativas federais, que têm como intuito retomar o crescimento econômico e desburocratizar os processos. Ele citou o Programa de Parcerias do Paraná como inspiração. “O bom exemplo do Paraná serve de modelo. Queremos aprender o que deu certo e levar para a lei federal, para que ela seja de fato efetiva. As leis precisam garantir segurança jurídica para o investidor privado”.
