Política

Porto Seco: Justiça marca audiência de conciliação entre Codapar e Receita

Os dois lados sentam para conversar no dia 17 deste mês, quinta-feira da semana que vem em Curitiba

Porto Seco: Justiça marca audiência de conciliação entre Codapar e Receita

Reportagem: Juliet Manfrin

Cascavel – Após a Codapar (Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná) ingressar com ação na Justiça Federal do Paraná solicitando a prorrogação de prazo para administração do Porto Seco em Cascavel e ter seu pedido negado, o Juízo acabou por reconsiderar a decisão.

Segundo o supervisor técnico da companhia, Luiz Felipe Glock, em decisão tomada ontem (8) o magistrado decidiu agendar uma audiência de conciliação entre a Receita Federal e a Codapar, que é a permissionária na administração daquela estrutura há 16 anos. Os dois lados sentam para conversar no dia 17 deste mês, quinta-feira da semana que vem, em Curitiba.

O processo foi parar na Justiça porque o contrato de administração do porto vence no dia 3 de novembro próximo, mas a Receita Federal não iniciou nova licitação e também não atendeu aos pedidos administrativos para prorrogação de prazo solicitados pela Codapar.

Se não houver acordo e a Justiça não conceder a prorrogação do convênio, o Porto Seco de Cascavel poderá fechar as portas em pouco mais de três semanas.

A estrutura de 30 mil metros quadrados é um importante instrumento de base alfandegária para entrada e saída de produtos da região que vão e/ou vêm de outros países.

Apesar do contrato de administração ter sido assinado em 1999, os serviços só se iniciaram em 2003 e, entre outros pontos, a Codapar pede a compensação dos quatro anos em que não atuou. O contrato inicial era de dez anos e foi prorrogado por mais dez.

A estrutura movimenta cerca de US$ 120 milhões por ano entre importação e exportação.