Curitiba – O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nessa quarta-feira (17), no Palácio Iguaçu, um projeto de lei que propõe a criação do Cepi-PR (Conselho Estadual dos Povos Indígenas), órgão consultivo que será responsável por assegurar a participação dos povos indígenas nas políticas públicas do Estado.
As orientações técnicas do Conselho, disse o governador, vão embasar as ações de desenvolvimento social para os povos indígenas do Paraná. “Vamos construir um governo para todos, dar voz àqueles que precisam de voz, para que possam ser mais partícipes dos processos de decisão, da busca por seus direitos. O objetivo é construir esse ambiente”, destacou. “O Conselho vai nos ajudar e dar exemplo para o mundo de que é possível criar um Estado que vive em harmonia”.
O Cepi-PR será composto por 22 membros e respectivos suplentes, dos quais 50% serão representantes do Poder Público e 50% dos povos indígenas, indicados por suas lideranças. Farão parte do conselho as etnias Xetá (um membro), Kaingang (cinco membros) e Guarani (cinco membros). Os mandatos serão de três anos, permitida uma recondução. O texto prevê que o exercício da presidência seja alternado entre as etnias.
“É uma luta de muito tempo. Até que enfim chegamos ao topo. Todas as lideranças estão felizes com esse avanço. Quem ganha com isso não é uma pessoa, mas toda a comunidade indígena”, afirmou o cacique Kaingang Ângelo Rufino, de uma tribo de Laranjeiras do Sul.
Mesma opinião do cacique Celso Topoty Alves, de São Miguel do Iguaçu: “O governo passa a entender a nossa realidade. Nunca esperei estar frente a frente com o governador, falando sobre as preocupações indígenas. É um momento histórico”, completou.
Anseio antigo
O Cepi-PR ficará na estrutura organizacional da Governadoria, junto à futura Sudis (Superintendência-Geral de Diálogo e Interação Social do Estado do Paraná), que será chefiada por Mauro Rockenbach. A organização e o funcionamento serão disciplinados por regimento interno, a ser elaborado pelo conselho e aprovado pela maioria simples.
Segundo Rockenbach, a criação de um conselho específico para os povos indígenas é um anseio antigo das tribos que habitam o Estado. “Hoje se faz justiça, a entrega do direito desses povos pelo Estado. Eles passam a integrar seu próprio conselho. Isso é sensibilidade do governador de acatar a recomendação, abrir as portas para toda a sociedade. É o país com a maior diversidade indígena, com mais de 650 etnias. Nós tínhamos que dar amplitude a essa questão dentro da realidade paranaense”, afirmou.
Papel do conselho
Competirá ao Conselho Estadual dos Povos Indígenas discutir, deliberar e aprovar a política para essa população, acompanhar e avaliar as ações estaduais voltadas a ela e elaborar projetos que visem à implementação de ações nas áreas da saúde, educação, cultura, cidadania, saneamento, habitação, agricultura, pecuária, meio ambiente e outras atividades de sustentação, considerando suas especificidades.
O conselho também será responsável por diagnosticar dificuldades, manifestar-se sobre denúncias, subsidiar propostas orçamentárias dos órgãos de governo para a população indígena, acompanhar os processos relativos às demarcações e regularizações fundiárias e oferecer subsídios para a elaboração de leis atinentes aos interesses dos povos indígenas do Estado do Paraná.
O projeto de lei também propõe a participação nas reuniões de representantes do Ministério Público do Paraná, Polícia Federal, Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Incra, Ministério Público Federal, Assembleia Legislativa do Paraná, Funai, Secretaria Especial da Saúde Indígena, Defensoria Pública do Estado do Paraná, Defensoria Pública da União e Cohapar.
