UMUARAMA – O Projeto de Lei que institui o Plano de Mobilidade Urbana de Umuarama será analisado pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal na próxima segunda-feira (10).
A reunião dos membros desta comissão acontece pela manhã e, durante o resto do dia, outras comissões também se reúnem e também poderão averiguar os detalhes a respeito do texto enviado pelo Poder Executivo.
A proposição chegou ao Legislativo no dia 24 de maio e foi entregue ao presidente da Câmara, vereador Noel do Pão. O projeto de número 48/2019, institui o Plano de Mobilidade Urbana e pretende atender a atual situação estrutural do município. por tanto foi embasado no crescimento geográfico e populacional da cidade e tem o intuito de tornar o convívio social mais eficiente.
O projeto de autoria do Poder Executivo já foi analisado em audiência pública antes de ser enviado ao Poder Legislativo. Na mensagem, quando da emissão da propositura, o prefeito Celso Pozzobom destaca que são perceptíveis alguns transtornos no contexto urbano da cidade, entre eles cruzamentos críticos, Mobilidade Urbana começa a tramitar número elevado de veículos, acidentes, pedestres e ciclistas.
O prefeito leva em consideração tais parâmetros e destaca que o plano apresentado ao Poder Legislativo foi desenvolvido por meio de pesquisas técnicas e levantamento de dados de campo, assim como um amplo trabalho de coletas de informações mediante participação popular.
A elaboração também levou em conta as determinações da Lei Federal 12.587, que estabelece a obrigatoriedade da realização de planos de mobilidade urbana em municípios que possuam mais de 20 mil habitantes.
Depois que passar pela análise das comissões permanente, o projeto será encaminhado à tramitação em sessão e enviado para ser lido na ordem do dia. Somente depois é que será colocado em discussão e votação em plenário.
A assessoria da Câmara não acredita que haja tempo suficiente para que o projeto venha a ser discutido publicamente antes do recesso parlamentar do ‘meio do ano’ mas, se não for enviado à pauta em sessão extraordinária, poderá ser discutido pelos vereadores nas primeiras sessões pós recesso.
Reunião
O vereador Jr Ceranto (PSD), presidente da Comissão de Justiça e Redação convidou a engenheira responsável pelo projeto para apresentar os detalhes a todos os vereadores, que também foram convocados para acompanhar a reunião na segunda-feira pela manhã, bem como a diretora da Umutrans Dianês Piffer. “Notamos que toda a parte jurídica e técnica está correta mas, quanto mais pudermos entender sobre os detalhes do plano, melhor para que possamos discuti-lo em plenário”, avaliou Ceranto.
