Curitiba – O Piso Nacional do Magistério deve passar de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15 em janeiro de 2020, reajuste de 12,84%. A estimativa é da CNM (Confederação Nacional de Municípios) com base em portaria publicada pelo governo federal no dia 23 de dezembro. A entidade reconhece a necessidade de valorização dos profissionais, mas alerta para os graves impactos à gestão da educação e às finanças municipais, que totalizam mais de R$ 8,7 bilhões.
Isso porque, pelos critérios atuais de reajuste, sem preocupação com as fontes de custeio, o crescimento do piso tem ficado acima da inflação ou de qualquer outra correção. Dessa forma, de 2009 até 2020, o aumento salarial para a categoria foi de 203,61%, enquanto o salário mínimo no mesmo período teve reajuste de 121,7%.
O que diz a lei
A Lei Federal 11.738/2008 determina a forma do cálculo do reajuste e indica que o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica deve ser atualizado anualmente, em janeiro.
O aumento deve considerar o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica e Valorização do Magistério) nos dois exercícios imediatamente anteriores.
Como os valores efetivamente realizados são publicados em abril do ano subsequente, o MEC utiliza os valores mínimos por aluno/ano dos anos iniciais do Fundeb das últimas estimativas nos dois anos anteriores. Esse valor foi divulgado no dia 23 de dezembro, pela Portaria Interministerial MEC/MF 3/2019, aumentando de R$ 3.048,73 para R$ 3.440,29, determinando, consequentemente, o percentual de reajuste e o valor do piso. Diante do aumento expressivo do valor, a CNM e governadores – também impactados pelo reajuste – solicitaram ao governo a revisão dos dados que constam da portaria.
Em todo o País há cerca de 1,2 milhão de docentes. E, nos municípios, a folha do magistério representa algo em torno de 25% do total do gasto de pessoal. Assim, o aumento do piso vai fazer com que inúmeros gestores tenham problemas nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, alerta a CNM.
Do total que cada município recebe do Fundeb, 60% deve ser gasto com o pagamento do magistério ativo, contudo, o percentual médio de gasto com os salários é de 78%, sendo que mais de 600 municípios já comprometem 100% do recurso do Fundo apenas com salários.
Diante desse quadro, a Confederação reforça a urgência em alterar o critério de reajuste anual do piso nacional do magistério, com a adoção do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), cujo percentual acumulado nos últimos 12 meses foi de 3,37%.
Além disso, a entidade defende a autonomia municipal em relação a essa questão. Para o movimento municipalista, os reajustes reais nos valores dos vencimentos do magistério devem ser negociados pelos governos estaduais e municipais com seus respectivos professores.
Comparativo entre a evolução do Piso Nacional do Magistério INPC e Salário Mínimo
