Brasília – A procuradora-geral, Raquel Dodge, propôs mandado de segurança contra decisões do ministro Gilmar Mendes que revogaram prisões provisórias do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e de outros investigados da Operação Radiopatrulha e de outras pessoas que pediram a extensão da medida. Concedidos de ofício, os habeas corpus foram analisados pelo ministro em decorrência de ter sido ele o relator da Arguição por Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) 444, que resultou na proibição da condução coercitiva.
Os pedidos da PGR são para que sejam cassadas as decisões já dadas tanto na ADPF 444 quanto na Reclamação 32.081, sejam restabelecidas as ordens de prisão e para que Gilmar fique impedido de analisar outros habeas que tenham como fundamento a ADPF.
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.
A Radiopatrulha aponta Beto Richa como principal envolvido em suposto esquema de desvios de verbas públicas em contratos de manutenção de estradas rurais do Paraná. O tucano nega enfaticamente a prática de ilícitos.
Beto Richa foi preso em setembro, por ordem da Justiça estadual do Paraná. Gilmar o soltou três dias depois.
Raquel explica que, ao apresentar uma petição individual no âmbito da ADPF, Richa utilizou-se de “subterfúgios processuais para escolher o julgador do seu pedido de liberdade”.
O ex-governador alegou que a medida, determinada em primeira instância, era, na verdade, condução coercitiva travestida de prisão temporária. Afirmando-se prevento para o feito, em 14 de setembro – três dias após a prisão -, Gilmar concedeu, de ofício, a liberdade ao tucano, bem como aos demais acusados da Radiopatrulha.
Tanto a Procuradoria-Geral quanto o Ministério Público do Estado do Paraná recorreram da decisão.
Em 5 de outubro, ao julgar os recursos, Gilmar manteve a decisão anterior – pela liberdade dos investigados -, afirmando tratar-se de ordens de prisões “ilegais e teratológicas”.
Na petição, a PGR requer que o mandado de segurança seja distribuído ao ministro Luiz Fux, por prevenção. Fux foi escolhido para apreciar um outro mandado de segurança do Ministério Público do Paraná, também contra a decisão de Gilmar, favorável a Beto Richa.
