Reportagem: Josimar Bagatoli
A fiscalização eletrônica passa por uma análise a pedido do prefeito Leonaldo Paranhos (PSC). O sistema atual é alugado – são R$ 220 mil cobrados todo mês pela empresa contratada. Diante da extinção da Cettrans (Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito) e da implantação da Transitar (Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania), cogita-se um novo certame e até mesmo a compra dos equipamentos pelo Município, medida rejeitada em gestões anteriores, justificando alto custo de manutenção e depreciação rápida do sistema. “Os radares serão rediscutidos agora, com a implantação da autarquia. Vamos estudar essa questão. Existe a possibilidade de compra dos equipamentos e também a possibilidade de nova licitação. Estamos analisando. Não quero fazer nada agora, pois a Transitar vai apresentar uma proposta diferente de trânsito, totalmente humanizado, que evidentemente terá radares e ferramentas para fiscalização, mas em uma concepção diferente”, adianta o prefeito.
Em quase nove anos de operação, os radares locados custaram R$ 20 milhões aos cofres públicos.
Diante da crise financeira dentro da Cettrans, Paranhos alega que há dificuldades com relação ao caixa, e, por decisão do ex-presidente Alsir Pelissaro – que faleceu neste mês -, houve atraso no pagamento à empresa que loca os radares.
O contrato com a Sitran Comércio e Indústria Eletrônica Ltda foi firmado em dezembro de 2015, terminou em dezembro do ano passado e foi prorrogado até dezembro de 2021. O valor total do serviço ficou em R$ 10,4 milhões no primeiro certame e repetido na renovação. Por mês, devem ser pagos R$ 220 mil para a concessão e a manutenção de 24 radares fixos e um portátil. A dívida já soma quase R$ 2 milhões – constam atrasos desde 2017, mas alguns meses foram pagos. “A Cettrans passa por grande dificuldade. Entre pagar a folha e outros pagamentos, decidiu-se deixar de pagar a empresa [dos radares]. Quando assumimos a gestão, pedimos que todas as empresas fizessem uma redução do contrato. Em mais de 700 conseguimos desconto de 15% e essa empresa não aderiu. A qualquer momento faremos o pagamento, mas precisamos apenas de caixa”, afirma Paranhos.
Os atrasos nos pagamentos devem gerar multas e juros e existe o risco de interrupção da prestação de serviços, deixando Cascavel sem a fiscalização por meio dos equipamentos, situação reconhecida pelo prefeito. “Pode ter, por parte da empresa, o rompimento do contrato. A decisão é deles”.
