Curitiba – O ex-ministro Antonio Palocci (Governos Lula e Dilma) detalhou, em delação premiada, o suposto loteamento de cargos na Petrobras com o fim de captação de recursos para campanhas petistas. No primeiro termo de sua colaboração com a Polícia Federal, tornado público nessa segunda-feira (1º) pelo juiz federal Sérgio Moro, ele reafirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria conhecimento de esquemas de corrupção na estatal.

A delação de Palocci contém uma narrativa minuciosa e explica como foi montado o esquema de propinas e loteamento de cargos estratégicos atendendo interesses de partidos políticos na Petrobras a partir das indicações de Paulo Roberto Costa (Diretoria de Abastecimento) e de Renato Duque (Serviços), ambas feitas e referendadas por Lula para atender exatamente a esse fim.

O relato do ex-ministro aponta, inclusive, locais onde o ex-presidente teria tratado pessoalmente da ocupação dos cargos na estatal, o 1º andar do Palácio do Planalto, em fevereiro de 2007.

Ainda segundo o ex-ministro, Lula indagou dele “se aquilo era verdade, tendo respondido afirmativamente”. “Que [Lula] então indagou ao colaborador quem era a pessoa responsável pela nomeação dos diretores; Que o colaborador afirmou que era o próprio Luiz Inácio Lula da Silva o responsável pelas nomeações; Que também relembrou a Luiz Inácio Lula da Silva que ambos os diretores estavam agindo de acordo com parâmetros que já tinham sido definidos pelo próprio Partido dos Trabalhadores e pelo Partido Progressista.”

Segue a delação de Palocci: “Acredita que Lula agiu daquela forma porque as práticas ilícitas dos diretores da estatal tinham chegado aos seus ouvidos e ele queria saber qual era a dimensão dos crimes, bem como sua extensão, e também se o colaborador aceitaria sua versão de que não sabia das práticas ilícitas que eram cometidas em ambas as diretorias, uma espécie de teste de versão, de defesa, com um interlocutor, no caso, o colaborador; Que essa prática empregada por Lula era muito comum.”

Palocci está preso desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. O juiz Moro o condenou em uma primeira ação a 12 anos e dois meses de reclusão.

A colaboração

O termo número 1 de colaboração do ex-ministro foi anexado à mesma ação penal em que ele confessou crimes pela primeira vez. O processo se refere a supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht ao ex-presidente Lula por meio da aquisição de um apartamento em São Bernardo do Campo e de um terreno onde supostamente seria sediado o Instituto Lula, que teria sido bancado pela empreiteira.

Em setembro de 2017, Palocci confessou crimes em depoimento no âmbito dessa ação penal, em que atribuiu a Lula um “pacto de sangue” de R$ 300 milhões entre Lula e a empreiteira.

Segundo o ex-ministro, no primeiro Governo Lula, a Odebrecht passou a “atuar” para derrubar o então diretor da estatal, Rogério Manso, único remanescente do governo Fernando Henrique Cardoso. De acordo Palocci, Manso teria imposto “dificuldades” à empreiteira.

Segundo Palocci, a indicação “também visava garantir espaço para ilicitudes, como atos de corrupção, atendia tanto a interesses empresariais quanto partidários”. Ele afirma que “assim, nas Diretorias de Serviço e Abastecimento houve grandes operações de investimentos e, simultaneamente, operações ilícitas de abastecimento financeiro dos partidos políticos”.

O ex-ministro relata que “era comum Lula, em ambientes restritos, reclamar e até esbravejar sobre assuntos ilícitos que chegavam a ele e que tinham ocorrido por sua decisão” e que “a intenção de Lula era clara no sentido de testar os interlocutores sobre seu grau de conhecimento e o impacto de sua negativa”.

Caixa dois nas eleições presidenciais

No termo de delação premiada número 1 de Antonio Palocci, que abre a lista de revelações do ex-ministro dos governos do PT, ele afirma que a campanha presidencial de reeleição de Dilma Rousseff em 2014 custou R$ 800 milhões. O valor é mais do que o dobro dos R$ 350 milhões de gastos declarados ao TSe (Tribunal Superior Eleitoral).

“Pode citar que as campanhas presidenciais do PT custaram em 2010 e 2014, aproximadamente, 600 [milhões] e 800 milhões de reais, respectivamente”, registra o Termo 1 da delação bomba de Palocci, tornado público nessa segunda-feira por decisão do juiz federal Sérgio Moro.

Titular de um dos pontos principais da arrecadação do PT com o empresariado para as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, desde 2002, Palocci revelou em sua delação premiada os crimes acobertados da Justiça nas finanças do partido.

As “prestações regulares registradas no TSE são perfeitas do ponto de vista formal (…) Mas acumulam ilicitudes em quase todos os recursos recebidos”, contou. “A legislação não funciona e incentiva a corrupção.”

Segundo Palocci, “a maior parte das doações registradas no TSE é acometida de origem ilícita”. “O TSE não tem como saber se a doação é ilícita, uma vez que não fiscaliza a origem do dinheiro.”

“Ninguém dá dinheiro para campanhas esperando relações triviais com o governo”, contou Palocci.

Ele confessa que era, ao lado do ex-ministros José Dirceu e Guido Mantega, um dos responsáveis pela arrecadação de fundos para o partido e suas campanhas. Apontou os ex-tesoureiro petistas Delúbio Soares, Paulo Ferreira e João Vaccari Neto – todos já réus da Lava Jato – como os principais arrecadadores do PT.

Nota em defesa de Lula

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, divulgou a seguinte nota: “A conduta adotada hoje pelo juiz Sérgio Moro na Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula. Moro juntou ao processo, por iniciativa própria (“de ofício”), depoimento prestado pelo Sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais. Palocci, por seu turno, mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena – 2/3 com a possibilidade de “perdão judicial” – e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias.”