Pré-candidato a prefeito de Cascavel, o deputado Marcio Pacheco (PDT) anunciou que irá abrir mão do bilionário Fundo Eleitoral, criado pela Lei 13.877/2019, para as eleições municipais deste ano, quando os brasileiros irão votar para prefeito e vereador. Para Pacheco, o Fundo Eleitoral é ilegítimo e imoral.
O anúncio foi feito na semana passada pelo deputado em suas redes sociais.
“Esse fundo eleitoral é uma afronta ao cidadão brasileiro, que trabalha e recolhe seus impostos”, afirma Pacheco em um vídeo que circula em suas redes sociais.
De acordo com ele, a decisão é deixar registrado, antecipadamente, a sua posição em relação aos recursos destinados ao processo eleitoral deste ano. “Em sete anos de vida pública, sempre fiz política transparente e franciscana, diferente desses políticos tradicionais que gastam milhões de verbas públicas em suas campanhas”.
Pacheco diz que a decisão de abrir mão do Fundo Eleitoral é uma questão de coerência com seu discurso e também uma forma de mudar as práticas atuais de campanha.
“Nas eleições de 2018, por exemplo, eu não fiz uso dos recursos do Fundão Eleitoral. Mesmo assim, fui reeleito deputado estadual com uma votação de quase 40 mil votos. Era meu compromisso de campanha. Ficou provado que não era apenas discurso e sim uma prática em favor do respeito ao dinheiro do contribuinte. Vou seguir esse mesmo caminho com campanhas limpas e franciscanas”, afirma.
Pacheco, que é também o presidente do PDT em Cascavel, disse que o partido quer trabalhar as candidaturas usando outras ferramentas disponíveis, como as redes sociais, com apoio dos militantes e de seus filiados.
Para ele, caberá à população avaliar o comportamento dos candidatos no processo eleitoral.
Os bilhões do Fundo Eleitoral serão transformados em santinhos, cartazes, adesivos e programas eleitorais. Tudo isso não tem retorno ao País. Retorno mesmo seria se esse dinheiro fosse investido em educação, saúde, infraestrutura, segurança pública e tantas outras ações públicas que a população deseja.
O Fundo Eleitoral foi criado em 2017 para bancar as despesas de campanhas eleitorais para compensar o fim do financiamento privado. Ele só está disponível em ano de eleição. Em 2018, o valor foi de R$ 1,7 bilhão para os partidos registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em 2020, foram aprovados R$ 2 bilhões.
Fundos de campanha
Atualmente, existem dois fundos utilizados para financiar partidos políticos e seus candidatos: o Fundo Eleitoral e o Fundo Partidário.
O Fundo Eleitoral, como já foi analisado acima, foi criado em 2017. Sua criação se seguiu à proibição do financiamento privado de campanha em 2015.
O Fundo Partidário é formado por dotações orçamentárias da União, ou seja, por verba pública destinada a suprir os partidos. Também compõem o fundo doações de pessoas físicas ou jurídicas.
