Brasília – O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor multou as empresas Oi, Claro e Vivo no valor de R$ 9,3 milhões por infração ao Código de Defesa do Consumidor. As empresas ainda têm direito de recorrer administrativamente da decisão.

De acordo com o departamento, as empresas violaram os direitos dos consumidores nos chamados serviços de valor adicionado, além de oferta de serviços e produtos diferentes dos que foram efetivamente entregues ao consumidor. Entre os mais comuns estão os toques de celular diferenciados, notícias por SMS, músicas e antivírus.

É a maior multa já aplicada na história do departamento.

Durante a investigação, também foi verificado que as empresas cobraram por serviços e produtos nunca solicitados pelo consumidor.

Gasolina sobe

Depois de uma semana sem reajustes no preço da gasolina, a Petrobras anunciou ontem (12) aumento de 1,02% no preço do combustível comercializado em suas refinarias.

A partir de hoje (13) o litro da gasolina passará a custar R$ 2,2294, dois centavos a mais do que o valor cobrado desde 5 de setembro.

No mês, o litro do combustível já subiu nove centavos, ou seja, 4,3% a mais do que custava no fim de agosto (R$ 2,1375).

Banco de horas

O governo federal vai estabelecer banco de horas e normatizar a utilização do sobreaviso para servidores públicos federais. A medida vale para mais de 200 órgãos e entidades e visa aumentar a eficiência no serviço público. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão deve publicar ainda esta semana uma instrução normativa estabelecendo os critérios e procedimentos em relação à jornada de trabalho dos servidores.