Política

Novos pedágios: Bancada federal quer menor tarifa em vez de outorga

A audiência pública proposta pelo deputado Tião Medeiros reuniu deputados estaduais, representantes do governo do Estado, Agepar e do setor produtivo.

Novos pedágios: Bancada federal quer menor tarifa em vez de outorga

Curitiba – A bancada federal do Paraná no Congresso Nacional quer que a licitação do novo Anel de Integração do Estado adote o critério de menor tarifa para a escolha das concessionárias e não por outorga, como vem sendo desenhado o processo de concessão.

Segundo o deputado federal Ricardo Barros (PP), o estudo que está sendo produzido pela EPL (Empresa de Planejamento e Logística), órgão contratado para elaborar as análises de viabilidade, indica a possibilidade de concessão onerosa, quando há pagamento pela exploração das rodovias.

“Há uma oposição da bancada federal quanto a esse modelo. Nós [deputados federais] queremos uma licitação com menor tarifa e não por outorga. A outorga é um pagamento que a concessionária faz para assumir um contrato, obviamente, ela irá cobrar esse dinheiro na tarifa do usuário”, disse, durante audiência pública que debateu as novas concessões nessa terça-feira (18) na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná).

O estudo da EPL abrange cerca de 4 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais definidos pelo governo estadual. Barros afirmou que o novo modelo deve resolver gargalos logísticos do Estado, com mais obras, e não pode onerar ainda mais a população paranaense.

“A infraestrutura está pronta, nós já pagamos com nossos impostos ou com a tarifa de pedágio. Não é justo o governo vender o que nós já pagamos para o privado e o privado cobrar de volta da população através da tarifa de pedágio. É um raciocínio elementar”, reforçou.

Para o primeiro-secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), o Paraná tem de tomar cuidado para não repetir os erros do passado e adotar um modelo que possa prejudicar a população: “Os critérios têm de ser objetivos. Temos de adotar um modelo que privilegie um maior número de obras e uma menor tarifa. Temos de focar nestes pontos nas discussões. Não podemos aceitar outra coisa que não seja isso”.

Tabela Dnit

De acordo com Barros, o desenho que está sendo feito pela EPL leva em consideração os custos da tabela cheia do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). “A conta está sendo feita num preço que não é o real. Todos sabem que as empresas dão de 30% a 40% de desconto nas licitações do Dnit. Então nós estamos deixando de ter mais obras se nós continuarmos usando esse critério. O ideal seria fazer a conta certa da tarifa e do investimento pelo preço contratado”, defendeu.

Segundo ele, a bancada federal já se reuniu com representantes da EPL e do governo do Paraná. “Notificamos a EPL e o governo do Paraná sobre esse posicionamento. Vamos continuar insistindo para que o edital aconteça dentro da visão do que é a melhor para população: menos tarifas e mais obras”.

A audiência pública proposta pelo deputado Tião Medeiros reuniu deputados estaduais, representantes do governo do Estado, Agepar e do setor produtivo.

Novos trechos

Segundo informações já divulgadas pelo Executivo, a ideia é de que o novo programa de concessões incorpore ao conjunto de rodovias que formam os 2,5 mil quilômetros do Anel de Integração mais três rodovias: a PR-092 (Norte Pioneiro), a PR-323 (Noroeste) e a PR-280 (Sudoeste). O futuro leilão também deve abranger os trechos paranaenses das BRs 163, 153 e 476.

De acordo com o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, os estudos completos do governo serão apresentados para a população a partir de julho deste ano. “Após a data, vamos percorrer todas as regiões do Paraná para debater com a sociedade. Não vamos repetir os erros do passado. O governo fará a construção desse processo junto com o Legislativo”.

De acordo com o governo, o novo programa de concessões rodoviárias funcionará conforme os pedágios federais situados no Estado.

Os contratos com as atuais concessionárias foram assinados em 1997 e se encerram em 2021. O Anel de Integração interliga Curitiba, Ponta Grossa, Guarapuava, Cascavel, Foz do Iguaçu, Campo Mourão, Maringá, Paranavaí, Londrina e Paranaguá.