Cascavel – Diferente das sessões de dezembro do Legislativo Municipal que debateram a nova concessão do transporte coletivo municipal, agora, em sessão sem polêmicas, a Câmara de Cascavel aprovou em primeiro turno de discussão o Projeto de Lei n° 42/2022, que autoriza a Prefeitura a realizar o novo processo de concessão do serviço de transporte coletivo.
A matéria aprovada estabelece as diretrizes gerais do serviço público de transporte coletivo e autoriza a Transitar (Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania) a promover a nova concessão e autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço de transporte coletivo no Município de Cascavel. O prazo de concessão do serviço público de transporte coletivo será de 15 anos podendo ser prorrogado por mais 10 anos mediante autorização legislativa.
De acordo com a presidente da Transitar, Simoni Soares, a nova concessão trará uma modernização e investimentos para o serviço de transporte de Cascavel. “Uma modernização no sistema. Essa foi à proposta desde o início, mas é uma modernização que traz um investimento considerável, mas que isso não reflita na tarifa para o usuário, porque essa qualidade do serviço nós precisamos também considerar o custo desse sistema. O que vem de maior diferencial é a participação do Poder Público trazendo o transporte coletivo como uma política pública, oferecendo o serviço sem um impacto que o custo desse serviço causa no valor tarifário.”
Além disso, ela garante que na próxima concessão o serviço também irá atender os distritos de Cascavel. “Outra mudança considerável é em relação ao atendimento dos distritos. Hoje o transporte coletivo é urbano, então para atender os distritos nós temos uma limitação contratual e essa mudança já foi prevista na audiência pública de dezembro.”
O líder do Governo Paranhos na Câmara, o vereador Pedro Sampaio (PSC), explica que a nova concessão será realizada via concorrência pública. “A concessão é feita por licitação, na modalidade concorrência, à empresa consórcio que demonstre capacidade para prestar o serviço, por sua conta e risco e por prazo determinado e que será remunerada através de uma tarifa cobrada dos usuários”.
Além disso, o projeto já garante que todos os maiores de 60 de idade que estejam cadastrados como beneficiários do transporte coletivo urbano gratuito até a data da publicação da lei, tem a gratuidade assegurada. O PL também prevê a gratuidade no transporte público coletivo para os idosos com idade entre 60 e 64 anos cuja renda familiar per capita seja de até um salário mínimo nacional vigente.
Emendas
Na sessão dessa terça-feira (10), o projeto volta para debate em segundo turno de discussão e votação. Nessa sessão, também serão apreciadas as emendas do projeto de lei. Até às 12h de ontem (9), apenas uma emenda havia sido protocolada pelos vereadores, garantindo a todos os idosos a partir dos 60 anos a gratuidade no transporte coletivo.
De acordo com a diretora do Departamento de Transportes da Transitar, Larissa Boeing, caso aprovada a gratuidade para idosos acida de 60 anos, a tarifa poderá ter um impacto de R$ 0,23 centavos. “Na tarifa que foi apresentada na Audiência Pública de dezembro, que foi calculada com moeda de julho de 2021 e a demanda de 2019, a gratuidade do idoso de 60 a 64 anos representa cerca de R$ 0,23 centavos”. Além da emenda da gratuidade para todos os idosos de 60 anos até 64 anos, outras alterações estavam sendo articuladas pelos parlamentares, entre elas, uma possível emenda de gratuidade para estudantes.
Próximo desafio
Com as autorizações do novo contrato do lixo e também do transporte coletivo aprovadas, o prefeito de Cascavel. Leonaldo Paranhos, deve voltar a ter um novo desafio dessa importância apenas em 2024, quando finaliza o contrato com a Senepar.
100% milhões em investimentos para nova concessão do transporte
Na mesma sessão de ontem (9), os parlamentares de Cascavel aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 40/2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito no valor de até R$ 100 milhões com o BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul). De acordo com a Prefeitura, os recursos oriundos das operações de crédito serão aplicados na aquisição de veículos com baixa emissão de carbono destinados ao Transporte Coletivo, equipamentos ou acessórios necessários ao abastecimento, na geração de energia por fontes renováveis, na execução de projetos de voltados à construção, ampliação, reabilitação ou reforma de obras de infraestrutura, visando o atendimento da demanda por serviços básicos e bens públicos.
Este tipo de investimento, conforme justificativa do Executivo, “irão possibilitar que o Município reduza gastos com o consumo de energia elétrica, realizando o abatimento de créditos dos prédios públicos, além de mitigar impactos ao Meio Ambiente com a redução na emissão de carbono e viabilizar de menor custo na tarifa pública do transporte coletivo”.
O prazo e a forma definitiva de pagamento, juros e demais encargos incidentes sobre as operações financeiras só serão estabelecidos pelo Poder Executivo Municipal com a entidade financiadora, de acordo com o contrato de operação de crédito.
