A Coordenadoria de Integridade e Compliance, da Controladoria-Geral do Estado, entregou, nesta segunda-feira (18), o Plano de Integridade da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas. O documento contém o mapeamento das atividades ou processos que podem apresentar riscos e vulnerabilidades ao trabalho íntegro e eficiente e foi recebido pelo secretário João Carlos Ortega.
Este é o segundo órgão estadual a receber o levantamento da equipe de Compliance. “O Governo do Paraná renova e fortalece os valores de gestão pública, em um trabalho inédito nesta área no País”, declarou Ortega, ao receber o documento. Na semana o plano foi entregue à Secretaria do Planejamento e Projetos Estruturantes. A previsão é que até o fim do ano, serão seis órgãos a entrar na nova fase do Programa de Integridade e Compliance, coordenado pela CGE.
PROMOVER MUDANÇAS – O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que, com o Plano de Integridade em mãos, o gestor de cada órgão tem indicadores para promover mudanças nas rotinas e inibir atos de corrupção e melhorar o atendimento. “O nosso objetivo maior é mudar os procedimentos que ofereçam riscos à integridade do serviço prestado ou que possam, de alguma forma, facilitar desvios de conduta para enriquecimento ilícito”, declarou Siqueira.
Ele informou que a CGE está recebendo mais servidores e reforçando sua estrutura, que inclui também as coordenadorias de Ouvidoria, de Controle Interno, de Corregedoria, de Desenvolvimento Profissional e de Transparência e Controle Social. “A intenção é auxiliar as secretarias para que combatam desvios de conduta que resultem em prejuízo para o Governo do Estado e, consequentemente, para a população”, completou o controlador-geral.
DESENVOLVIMENTO URBANO – A Secretaria do Desenvolvimento Urbano é responsável pela articulação dos interesses do Estado e de municípios para obtenção de recursos e de apoio técnico especializado. Para se chegar ao plano de integridade entregue nesta segunda-feira, agentes de Compliance entrevistaram servidores da sede daquela Secretaria.
“São as pessoas envolvidas nas rotinas da unidade que têm a percepção mais apurada de onde há possibilidade de condutas impróprias e onde o serviço pode melhor atender o cidadão”, explicou Marilis Molinari, coordenadora de Integridade e Compliance, da CGE.
O objetivo do Plano de Integridade é reforçar o combate à corrupção, colaborar com a busca pela gestão eficiente dos recursos públicos e disseminar a cultura da ética e integridade. Nesta fase, durante doze meses, a partir da aceitação do plano pela gestão da unidade, a secretaria será assessorada pela CGE no monitoramento da implantação das mudanças nos procedimentos.
PRÓXIMAS – Dez órgãos já deram início à implantação do programa de compliance, conduzida pela CGE, e por enquanto só dois entraram na nova fase, que inclui o plano de integridade específico às suas realidades. As secretarias previstas para começarem esta etapa ainda este ano são a da Infraestrutura e Logística, da Comunicação e Cultura e a de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, além do Paranacidade.
Cada órgão da administração direta conta com Núcleo de Integridade e Compliance, responsável pelo monitoramento e acompanhamento do plano de integridade. Esse núcleo é composto por três servidores: agente de Compliance, agente de Controle Interno e agente de Ouvidoria e Transparência.
Compete ao NIC conhecer, divulgar, documentar e monitorar o Plano de Integridade proposto para a secretaria. Além disso, compete promover comportamento ético e íntegro, além de ajudar na criação e implementação de políticas internas, visando adaptar o compliance à realidade das secretarias.
