Curitiba – Mesmo sem cobrança de pedágio nas rodovias que formam o Anel de Integração do Paraná desde o final da concessão, em novembro de 2021, o assunto pedágio ainda traz dor de cabeça ao paranaense. Quando o contrato do governo do Paraná com as concessionárias que prestavam o serviço nas rodovias se encerrou, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) assumiram temporariamente a administração das rodovias federais e estaduais que passam pelo estado.
O órgão estadual e também o federal realizaram licitações para a conservação das estradas, contudo, desativadas desde o fim da concessão, são as estruturas de 14 praças de pedágios localizadas nas rodovias que cortam o Paraná que estão gerando um grande problema, isso porque estão completamente abandonadas. Sem iluminação e segurança adequadas, as praças de pedágio desativadas têm registrado graves acidentes e mortes.
Em abril, um caminhoneiro morreu ao colidir contra a estrutura da praça de São Luiz do Purunã, em Balsa Nova, na região de Curitiba. Além disso, depredação e furtos nas estruturas agravam ainda mais a situação.
O Tribunal de Contas da União enviou ofícios aos órgãos responsáveis pedindo explicações sobre as praças desativadas no Paraná. Em inspeção realizada in loco o órgão de controle encontrou problemas nas estruturas e avaliou que haverá a necessidade de readequação das edificações pelas futuras concessionárias.
“Empurra-empurra”
Tanto o DNIT e o DER responderam os questionamentos do Tribunal de Contas, contudo, ficou um verdadeiro jogo de empurra-empurra entre os dois órgãos. Segundo o ofício do DER encaminhado ao órgão de controle, no próprio contrato de concessão das rodovias do Paraná, estava previsto que, os bens imóveis (edificações) localizados nas rodovias federais seriam devolvidos ao patrimônio da União e os estaduais, revertidos ao Estado do Paraná.
Além disso, segundo o DER, quanto as edificações ainda ocupadas pelo governo do Paraná, estão sendo utilizadas pela Concessionária Econorte (Lote 1) que mantém a operacionalização dos serviços de guincho e atendimento pré-hospitalar desde o encerramento das concessões. Já quanto as edificações referentes aos lotes 2 e 5, algumas estão sendo utilizadas pelas empresas contratadas para o serviço de operação de tráfego rodoviário.
Além disso, segundo o DER, a Polícia Rodoviária Estadual realiza o policiamento ostensivo nas rodovias estaduais de modo que as edificações restam protegidas.
Já o DNIT, ao responder os questionamentos do TCU, informou que, em relação às instalações operacionais, algumas estão sendo utilizadas pelo DER para garantir serviços de atendimento em casos de acidentes, outras, são de responsabilidade da União.
Quanto as praças, informou que, “a maioria delas se encontrava, naquele momento, lacrada e sob vigilância do DER e polícia militar. Algumas praças localizadas próximas à capital foram invadidas, porém sem danos estruturais.”
O órgão federal informou ainda que as praças estarão aptas a iniciar a cobranças após o leilão da nova licitação. “Está sendo considerada ainda na atualização de cada lote a premissa adicional de que as praças existentes estarão aptas a iniciar a cobrança decorridos 4 meses do início da concessão, prazo compatível com as instalações de equipamentos que podem ter sido danificados no período não operacional.”
Ação Civil Pública
O presidente do OBT (Instituto Brasil Transportes), Acir Mezzadri, disse que o julgamento da ação civil pública proposta pelo instituto vai acabar com o jogo de empurra-empurra sobre a responsabilidade pelo abandono das 14 praças do pedágio do Paraná. Mezadri confirmou que o IBT vai participar da audiência de conciliação, no próximo dia 7 de junho às 14h, determinada pela juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, da 5ª Vara de Curitiba, onde tramita a ação que cobra providências para a solução dos problemas de segurança nas praças de pedágio desativadas nas rodovias federais. A audiência de conciliação, segundo a Justiça, deverá ser feita entre o IBT e o DNIT. A juíza ainda intimou a União e o Estado para participar do encontro na condição de interessados.
A decisão pela audiência, tomada na última sexta-feira (27) pela juíza, ocorre após o DNIT alegar que as praças desativadas “permanecem com a canalização e sinalizações reforçadas com barreiras, cilindros e cones plásticos refletivos, indicando e orientando os usuários para a transposição segura”.
“É mais uma conversa mole e uma empulhação do Dnit que não cumpre suas obrigações em relação às estruturas que estão abandonadas no meio das estradas”, disse Mezzadri.
