Brasília – A ação penal por corrupção passiva e lavagem de R$ 1 milhão contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, deve ser um dos primeiros processos da Lava Jato a ser pautado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2018. O processo, que está em fase final, soma mais de 3 mil páginas.
A expectativa de advogados que atuam no caso é que o relator, ministro Edson Fachin, seja ágil no término do voto. Depois disso, caberá ao ministro Celso de Mello atuar como revisor da ação.
A acusação contra Gleisi, que também é presidente nacional do PT, é baseada nas delações premiadas do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, feitas no âmbito da Operação Lava Jato. Ambos afirmam que, em 2010, cerca de R$ 1 milhão foi destinado à campanha eleitoral da petista ao Senado. O valor seria fruto do esquema de propinas da Petrobras. O ex-deputado Pedro Corrêa (ex-PP) também corrobora, em delação, com os depoimentos do doleiro e do ex-diretor.
No último dia 19 de dezembro, a senadora pediu absolvição ao Supremo alegando inexistência de elementos ou provas conclusivas contra ela.
O julgamento
Após Fachin finalizar seu voto, caberá a Mello marcar os julgamentos das ações penais. A agilidade dos casos nessa etapa, entretanto, ainda não está clara. Isso porque o ministro, que é o mais antigo dos 11 que compõem o tribunal, tem se queixado há cerca de um ano de fortes dores crônicas no quadril. O desgaste do osso do fêmur, o obriga a andar de bengala pelos corredores do Supremo. A interlocutores, o ministro tem confidenciado que não pretende ficar até os 75 anos na Corte, que é a idade limite para o cargo.
Defesa
Ao apresentar a defesa ao Supremo, o advogado da senadora petista, Rodrigo Mudrovitsch, argumenta, em 79 páginas, que há falhas nas delações implicam a senadora. Ele alega que, em 2010, Gleisi não ocupava nenhum cargo público e, por isso, não se justificaria o pagamento de propina.
O advogado sustenta que a ação penal “se baseia única e exclusivamente em depoimentos concedidos em delações premiadas e não possuem qualquer comprovação real. Aliás, nem poderiam, visto que a Requerida jamais participou de nenhum esquema de corrupção que venha ser apurado, nem sequer tinha conhecimento de sua existência.”
Inquérito 3.963
A ação penal que levou a senadora paranaense, o marido Paulo Bernardo, e o empresário Ernesto Kugler a serem réus começou a tramitar formalmente em 24 de fevereiro. É resultado do Inquérito 3.963, aberto em março de 2015 pelo então ministro-relator da Lava Jato no STF Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em janeiro de 2017.
É atribuição do revisor analisar se medidas processuais foram esquecidas ao longo do processo. Mello também pode confirmar, completar ou corrigir o relatório enviado pelo relator, ministro Edson Fachin. Só então, na sequência, é que o decano pode pedir data para julgamento da ação penal. Na sessão, ele será o segundo a apresentar o voto, após o de Fachin.
