O Ministério Público Federal (MPF) expediu nesta sexta-feira (5), uma recomendação à Prefeitura de Guaíra (PR) para que seja suspenso todo e qualquer ato concreto, inclusive o planejamento de localização geográfica, eventual publicação de licitação e, principalmente, o início de obras voltadas à ampliação do aeroporto municipal de Guaíra (PR), antes de serem concluídos os estudos técnicos de delimitação e resguardo do sítio arqueológico existente no território ocupado pela comunidade indígena Tekohá Jevy. Este levantamento está em andamento e sendo realizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
O MPF também solicitou no documento expedido que seja acatada a suspensão de qualquer procedimento pela administração municipal até que seja formalizada uma consulta prévia e informada à aldeia indígena sobre o empreendimento em questão pois a comunidade encontra-se na área de influência geográfica e social da obra.
Pareces técnicos expedidos pela assessoria técnica especializada do MPF indicam que toda a região e o entorno da localidade hoje ocupada pela aldeia indígena Tekohá Jevy constitui área de significativo interesse arqueológico, cujas parcelas de bens culturais foram severamente impactados e podem voltar a receber novos impactos, caso uma medida de proteção definitiva não seja implantada de forma urgente. Ainda é destacado nos documentos a necessidade de realização de estudos de impacto ambiental, incluindo levantamentos arqueológicos antes da realização de qualquer empreendimento potencialmente capaz de afetar o patrimônio cultural da área.
A expedição da recomendação se faz necessária porque, apesar da ciência por parte das autoridades municipais quanto à presença da comunidade indígena no local (estudo antropológico da área foi publicado no Diário Oficial da União nº 198, de 15 de outubro de 2018), o município não apenas continua a planejar o projeto, como também está implementando atos concretos voltados ao início da obra sem considerar a necessidade de consulta prévia à comunidade indígena e sem aguardar a devida finalização e específica delimitação do sítio arqueológico no local.
Foi concedido o prazo de 10 dias para que a Prefeitura preste informações sobre o acatamento das recomendações e as medidas adotadas para o cumprimento das providências constantes do documento. Caso as recomendações não sejam aceitas, o MPF adotará as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, especialmente o recurso ao Poder Judiciário, visando a fixação de multa ao município e, em acréscimo, pessoal contra o prefeito, objetivando impedir o prosseguimento da obra em questão, em clara desconsideração do patrimônio cultural existente na respectiva localidade.
Inquérito civil
O assunto em questão já é alvo de inquérito civil público (nº 1.25.012.001151/2017-78), que tramita na Procuradoria da República em Umuarama (PRM-Umuarama), tendo por objeto “apurar possível omissão na adoção das medidas cabíveis para preservação do sítio arqueológico localizado em área do município de Guaíra/PR, no qual está fixada a aldeia Tekohá Jevy´´.
Ao expedirem a recomendação, os procuradores da República reforçam que “sítios de valor histórico constituem patrimônio cultural brasileiro, competindo ao Poder Público, com a colaboração da comunidade, promovê-lo e protegê-lo, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação´´.
