Curitiba – A devolução aos cofres públicos de R$ 835 milhões foi pleiteada pelo MP-PR (Ministério Público do Paraná) neste ano, de janeiro a novembro. O balanço, divulgado ontem, no Dia Nacional do Ministério Público, refere-se ao total requerido pelo MP em processos relacionados à proteção do patrimônio público.
Considerando referências de valores utilizados pelo governo federal, os valores pleiteados pelo MPPR nesse ano seriam suficientes para custear, por exemplo, a construção de cerca de 400 creches com capacidade de atendimento de 200 crianças em cada unidade.
Nesses 11 meses foram ajuizadas 80 mil ações penais buscando a condenação de responsáveis pela prática de crimes diversos e propostas 14 mil ações civis públicas com o objetivo de assegurar a efetivação de direitos fundamentais da população, como o acesso à saúde, à educação e à moradia.
A divulgação dos números apurados pela SubPlan (Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional) marca o lançamento do novo site institucional do Ministério Público do Paraná, que tem foco voltado aos cidadãos.
Combate à corrupção
Considerada estratégica para a instituição, a proteção ao patrimônio público foi uma das áreas que tiveram destaque na atuação do Ministério Público do Paraná neste ano – foram 2.862 ações penais por crimes contra a administração pública e 786 ações cíveis ligadas ao tema. Com as medidas, além do ressarcimento aos cofres públicos de recursos que deveriam ser destinados à promoção de políticas sociais, o MP busca o afastamento do cargo e a condenação criminal de agentes corruptos.
