Toledo – As assembleias do Programa Orçamento do Povo de Toledo estão suspensas nesta semana. Após uma reunião com o Ministério Público e uma recomendação administrativa, a Prefeitura de Toledo, por meio da Assessoria Comunitária, decidiu nessa terça-feira (26) suspender as reuniões para que uma nova metodologia seja usada na distribuição de recursos em cada comunidade. Um novo calendário de reuniões será divulgado nos próximos dias.
O Orçamento do Povo visa que o cidadão participe efetivamente nas definições das prioridades da gestão pública definindo a aplicação de parte do orçamento disponibilizado para esse fim. No modelo atual, ele é composto de 34 assembleias, na qual é feita a prestação de contas e a apresentação das ações previstas para serem executados no ano, contabiliza o per capita (acima de 16 anos) e elege os líderes comunitários que farão a coleta das demandas.
Apesar de o critério per capita ter sido usado desde o início do programa, tal critério não encontra embasamento legal para definir a distribuição dos recursos orçamentários. “Na próxima semana vamos divulgar novo cronograma e nova metodologia, em que cada comunidade já saberá antecipadamente o seu valor, não havendo prejuízo ao programa. Lembrando que ele continuará com a população decidindo o que será feito com o dinheiro”, explica o assessor comunitário Adriano Galvão.
Ele explica que a recomendação é usar um critério embasado na Constituição, como o critério populacional, e não pelo número de participantes nas reuniões. “As ações do programa continuam e o município decidiu remarcar as reuniões agendadas para permitir o estudo e reformulação do formato de participação popular e da distribuição dos valores”.
