Após seis anos, o MP (Ministério Público) prossegue com a investigação de um contrato emergencial firmado pela Prefeitura de Cascavel e duas empresas que receberam R$ 2,9 milhões. O pagamento corresponde ao período de abril a dezembro de 2012. Ontem foram ouvidas duas peças-chave: o ex-prefeito Edgar Bueno (PDT) e o ex-secretário de Educação Valdecir Nath.

O processo tramita há dois anos na Justiça. O Município havia contratado as empresas RF Transportes Ltda (Transpaula) e Transtusa Transporte Santa Tereza Ltda (Nativa) com dispensa de licitação. O MP entende que a dispensa foi irregular, pois a prefeitura tinha consciência de que o contrato firmado em 2007 terminaria em 2012.

Nath explicou ao HojeNews que tanto ele quanto o prefeito apenas confirmaram informações já prestadas ao MP. “Houve dispensa de licitação do transporte escolar pois as empresas já tinham conhecimento da logística para levar os alunos até as escolas”.

Sobre a contratação emergencial, o ex-secretário ressaltou que a licitação para contratar em definitivo empresas para o transporte escolar chegou a ser feita, mas houve impugnação de uma das desclassificadas e o certame foi suspenso. “Na época recebemos o pedido de impugnação e o Jurídico da prefeitura recomendou que fosse acatada a impugnação: foi o que fizemos e remarcamos nova licitação feita em setembro com a definição das vencedoras”, diz Nath.

O ex-secretário argumenta que não houve prejuízos aos cofres públicos, pois o valor pago pelo quilômetro rodado em 2011 foi mantido em 2012: R$ 3,11.

Estiveram ainda na audiência de ontem representantes da empresa RF. Na época, o MP identificou que Joscimar Elizeu de Paula, irmão da secretária de Assistência Social de Cascavel, Inês de Paula, havia assinado o contrato, o que caracterizaria improbidade.

Em 2013, as empresas que já prestavam o serviço foram vencedoras e estão até hoje contratadas pela prefeitura. O contrato terminou em dezembro passado, mas o contrato emergencial vigora até mês que vem.

 

O contrato

Em 2012, um novo certame deveria ter sido realizado – o contrato se encerraria em definitivo em abril daquele ano. O valor do quilômetro rodado de R$ 2,45 sofreu quatro reajustes até chegar a R$ 3,11. A Promotoria, na época, alegou que os ex-gestores “deixaram de adotar as providências necessárias para realização de competente certame, em tempo hábil, preferindo a contratação direta, sem licitação e, inclusive, sem procedimento adequado de dispensa, alegando (inexistente) situação emergencial”, afirma o promotor de Justiça Sérgio Machado.