Curitiba – O MP-PR (Ministério Público do Paraná) denunciou à Justiça o ex-presidente da Alep (Assembleia Legislativa) Valdir Rossoni (PSDB) por improbidade administrativa pela suposta contratação de funcionários “fantasmas” de 1992 a 2010. Conforme o MP, o esquema teria provocado um prejuízo de mais de R$ 20 milhões aos cofres públicos. A informação é da RPC.
Segundo a promotora Danielle Thomé, autora da ação, o tucano teria desviado salários de pessoas nomeadas para seu gabinete parlamentar ou na liderança do Governo no Legislativo estadual. Os contratados não exerciam qualquer função na Assembleia ou sequer sabiam que tinham sido nomeados, afirma a Promotoria.
De acordo com a investigação, pelo menos oito pessoas teriam sido nomeadas como funcionários “fantasmas” da Assembleia no período, com a ajuda de Edinê de Lourdes Ramon Viana, uma assessora do parlamentar. A assessora que, segundo a Promotoria, seria a “operadora” do esquema continua até hoje com cargo na presidência do Legislativo.
Segundo o MP, a investigação demorou para ser concluída porque, como presidente da Assembleia, Rossoni tinha foro privilegiado e só poderia ser investigado pela Procuradoria-Geral de Justiça.
Bloqueio de bens
Na ação, o MP pediu o bloqueio dos bens de Rossoni e da assessora no valor de R$ 119 milhões cada um como forma de garantir o ressarcimento do dano aos cofres públicos.
Outra denúncia
Em março de 2018, a PGR (Procuradoria-Geral da República) já havia apresentado denúncia à Justiça contra Rossoni, quando ele ainda exercia o mandato de deputado federal. Na ocasião, a PGR acusou o tucano de peculato – por 15 vezes – devido à nomeação de servidores “fantasmas” para seu gabinete quando era deputado estadual entre 2003 e 2011.
Na ocasião, o então deputado estava licenciado da Câmara dos Deputados para exercer o cargo de secretário-chefe da Casa Civil do Governo Beto Richa.
Outras três pessoas foram denunciadas, entre elas o então chefe de gabinete de Rossoni, Altair Daru.
Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o esquema consistia em nomear para cargos comissionados em seu gabinete na Assembleia pessoas que não sabiam que haviam sido designadas para exercer o cargo; familiares que não exerciam efetivamente a função; e pessoas que não prestavam serviço à Assembleia. Além disso, algumas pessoas efetivamente trabalhavam, porém entregavam grande parte do salário ao parlamentar via intermediários; também havia funcionário que prestava serviços particulares ao deputado, sendo remunerado por meio de cargo comissionado, mas não exercia a função no Legislativo.
Retaliação
O ex-deputado Valdir Rossoni nega as acusações e atribui à denúncia a suposta “faxina” deflagrada por ele na Alep quando exerceu a presidência da Casa.
Já seu advogado, José Cid Campêlo, atribui a denúncia a uma suposta “perseguição” do MP contra Rossoni, e ao fato de que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estaria para julgar uma ação do tucano para que ele assuma uma vaga na Câmara Federal.
Segundo Campelo, nenhuma das ações anteriores contra o ex-parlamentar teve sucesso. A Assembleia afirmou que Edinê de Lourdes cumpre função administrativa na Casa, e disse desconhecer a ação.
