Faltando menos de um mês para o fim do contrato, a Cettrans (Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito) decidiu pela prorrogação do acordo com a empresa que aluga o sistema atual de fiscalização eletrônica em Cascavel, os odiados radares.
No entanto, algumas condições estão em jogo: quer manter os valores e ampliar o número de equipamentos. “Fizemos a proposta de prorrogar o contrato, mas sem aumentar o valor atual e incluir entre quatro e cinco faixas de radares”, explica Alsir Pelissaro, presidente da Cettrans.
O contrato com a Sitran Comércio e Indústria de Eletrônica Ltda, firmado em dezembro de 2015, com prazo de 36 meses, termina em 21 de dezembro. A proposta agora é prorrogá-lo pelo mesmo período, até dezembro de 2021. O valor total da licitação foi de R$ 10,4 milhões.
Chegou a ser cogitado novo edital para concorrência do sistema, no entanto, para a Cettrans, o atual é vantajoso. “Esse sistema por infravermelho é usado em Brasília e no Rio de Janeiro. A mesma empresa também venceu uma licitação para instalar 380 radares pelo Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] na Paraíba”, explica Pelissaro.
Em 2016, a Cettrans pagou à Sitran R$ 2.142.459 e, em 2017, R$ 3.456.751. Do início do contrato até setembro deste ano, foram pagos R$ 7,9 milhões. Para fechar a meta milionária faltam ainda os gastos com locação de outubro (balaço ainda não foi divulgado), novembro e dezembro.
Em Cascavel, por cinco anos, a empresa Fiscal Tecnologia e Automação Ltda foi responsável pelo funcionamento dos radares, entre 2010 e 2015. Ela recebeu R$ 10,8 milhões pelos 24 radares espalhados pela cidade.
Contas da Cettrans
Após um levantamento feito pelos advogados, a expectativa é de que a Cettrans seja mantida em Cascavel, mas como uma autarquia, e não mais como empresa pública municipal.
Hoje os representantes dos servidores da Companhia de Trânsito apresentam um parecer se concordam ou não com a mudança.
O Município decidiu que manterá os funcionários e os direitos. O impasse está sobre a aposentadoria dos servidores – hoje não existe teto, eles se aposentam com o montante salarial atingido, o que representa grande impacto no fundo previdenciário municipal.
