Moradores dos bairros e dos distritos de Cascavel estão convidados, e convocados, a participar da série de audiências públicas que visam à elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício 2020. Neste ano, serão oito audiências e a primeira ocorre dia 10 de setembro no Salão Comunitário do Bairro Jardim Maria Luiza, com a participação de moradores da região central da cidade, incluindo também o Canadá, o Claudete, o Country, o Parque São Paulo, a Neva e o Pioneiros Catarinenses. Todos os encontros serão realizados às 19h.
As audiências são organizadas pela Secretaria de Planejamento e Gestão, com apoio do Território Cidadão na descentralização dos debates. Para isso, a cidade foi dividida em oito regiões, sendo cinco na área urbana e três nos distritos – área rural.
Durante as audiências serão discutidas as prioridades de ações governamentais básicas, visando à formatação dos projetos do Orçamento Municipal para próximo ano. Por isso, é fundamental a participação popular.
Neste ano, serão duas audiências a mais que ano passado. “Queremos, com isso, contar com a participação de toda a comunidade para discutir os investimentos futuros e onde eles devem ser realizados”, destaca o secretário de Planejamento e Gestão, Edson Zorek.
Sobre a LDO
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) estabelece metas e prioridades para o ano seguinte e fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar, traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes, além de disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas, além de indicar prioridades.
E a LOA
Já a LOA (Lei Orçamentária Anual) prevê as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro, respeitando o princípio do equilíbrio fiscal.
Principais demandas
De acordo com o gerente do Território Cidadão, Ailton Lima, a participação social é um dos conceitos aplicados pelo Território Cidadão e simboliza a influência dos indivíduos na organização da sociedade e das cidades.
Ailton explica que durante as audiências serão discutidas demandas nas áreas de saúde, educação, esportes, cultura, obras, investimentos em geral, com recursos do Município e dos governos federal e estadual, totalizando uma média de R$ 195 milhões de investimentos nas diversas áreas. A participação da comunidade é importante para ajudar a construir o orçamento municipal, apontando as demandas mais urgentes e necessárias em cada região da cidade.
As propostas e as metas serão ainda organizadas pelo setor de Secretaria de Planejamento e Gestão e avaliadas pelo prefeito Leonaldo Paranhos para depois seguir para a Câmara de Vereadores.
Mais ISS
Em entrevista ao EPC, ontem, o prefeito Leonaldo Paranhos disse que no primeiro quadrimestre o recolhimento de ISS cresceu muito pela Ecocataratas. Ele pediu levantamento da Secretaria de Finanças para saber se é resultado das câmeras que mandou instalar na praça de pedágio para “auditar” a concessionária.
