Cotidiano

Licitação dos pedágios deve ser feita pela União

Cascavel – Em reunião com líderes cooperativistas e representantes de entidades de classe e do setor produtivo ontem, durante o Show Rural, em Cascavel, o secretário de Estado do Planejamento, Valdemar Bernardo Jorge, recebeu um documento detalhando 21 medidas e ações que precisam sair do papel para o desenvolvimento integrado da região oeste do Paraná. Dentre elas, cinco são consideradas prioritárias pelo POD (Programa Oeste em Desenvolvimento), autor do documento.

O secretário informou que vai criar uma agenda de trabalho com representantes regionais para prestar contas todos os meses das medidas que estão sendo adotadas para que cada uma das ações pleiteadas seja alcançada.

As principais e até mais urgentes questões são ligadas à infraestrutura de logística, puxadas pela polêmica condição dos pedágios no Paraná.

Segundo o secretário, na semana passada participou de uma reunião em Brasília com representantes do Ministério de Infraestrutura. Na ocasião, foi possível acessar importantes informações que dão subsídios para que a próxima licitação das concessões do Anel de Integração seja feita pela União e não mais pelo Estado do Paraná. Os contratos atuais se encerram em novembro de 2021 e por enquanto não se cogita renovação nem prorrogação, assegura Bernardo Jorge.

As rodovias que integram o Anel são federais e foram cedidas ao Estado nos anos de 1990 para que fiscalizasse e regulasse a concessão. A partir de 2021, essas rodovias voltariam ao governo federal.

Participação

O que o governo estadual articula com o governo federal é a construção de um modelo de concessão que possa reduzir em pelo menos 50% as tarifas mas com garantias de obras de infraestrutura, como a duplicação de trechos que já deveriam ter sido duplicados nos contratos vigentes e que foram suprimidos com aditivos que até pouco tempo eram secretos, firmados entre o Estado e as concessionárias.

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), que apresentou denúncia à Justiça na semana passada em um desdobramento da Operação Lava Jato, durante 20 anos vigorou um esquema de propinas alimentado por supressão de obras e tarifas superfaturadas, gerando o que foi classificado como o maior desvio de recursos já comprovado da história do Paraná.

O ex-governador Beto Richa é um dos 33 réus no processo já apresentado à Justiça Federal.

“Estivemos em Brasília trabalhando para criar o melhor modelo de concessão com redução drástica das tarifas e garantia de obras. O governo federal já tem uma proposta bem estruturada nesse sentido para as concessões. Queremos trabalhar juntos, inclusive nas rodovias estaduais [que possam ser pedagiadas], quanto à renovação das concessões [nova licitação] para que isso possa ocorrer pelo próprio governo federal e trabalharemos juntos numa eventualidade das rodovias estaduais que integram o Anel de Integração”, detalhou.

Apoio do POD

Para o presidente do POD, Danilo Vendruscullo, devolver as rodovias para que sejam privatizadas pela União é o modelo que o setor produtivo apoia, justamente para que possam ser inibidas fraudes, sejam garantidas as obras e a redução das tarifas. “Hoje um dos nossos maiores gargalos é com infraestrutura de logística. Se tivermos um pedágio mais acessível e com rodovias duplicadas, teremos mais segurança e fluidez no tráfego. Como consequência, traremos mais investimentos à região. Os investidores virão para cá e tornaremos o setor produtivo ainda mais competitivo. Hoje somos até 30% menos competitivos do que as empresas que estão em outras regiões justamente por conta disso”, reforçou.

Ele lembrou ainda do novo traçado da Ferroeste: “Mais adiante existe o projeto da ferrovia que vai escoar nossa produção. É tudo o que a região precisa para se desenvolver ainda mais (…) Esta, sem dúvida, foi a melhor reunião que tivemos [em três anos desde a criação do POD] com o Estado. Saímos muito satisfeitos daqui”.

Aeroporto Regional não volta para a gaveta, garante secretário

Questionado se o projeto do Aeroporto Regional do Oeste pode ser suspenso definitivamente, o secretário estadual de Planejamento, Valdemar Bernardo Jorge, garantiu que não há qualquer possibilidade de isso ocorrer: “O caminho vai para frente. Essa é uma demanda regional, mas infelizmente o modelo que foi apresentado não está redondo. Estamos analisando o projeto e unindo esforços para fazê-lo acontecer”.

Quanto à extensão da Ferroeste, com novo traçado ligando o Mato Grosso do Sul até o Porto de Paranaguá, passando por Cascavel, Jorge lembrou que o projeto segue o cronograma e que a próxima etapa tem data prevista para abril. “O projeto segue seu cronograma normal. São demandas que a região e o Estado precisam”, completou.

Além de pedágio, Aeroporto Regional e ferrovia, completam a lista das cinco principais prioridades do oeste o fim da vacinação contra a febre aftosa neste ano e o fornecimento, com qualidade e constância, de energia elétrica para a cadeia produtiva, que tem sofrido com quedas frequentes e falta de qualidade no abastecimento.

Todos os 21 itens da lista serão discutidos novamente hoje e amanhã pelo POD com o governador Ratinho Junior, que instala o governo do Paraná em Cascavel nesta quinta e sexta-feira.