Curitiba – O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nessa segunda-feira (21) as 12 obras que serão executadas com R$ 365 milhões liberados pelo acordo de leniência firmado pela Concessionária CCR-Rodonorte e o MPF (Ministério Público Federal). São oito interseções de nível (viadutos, trincheiras e passagens) e cerca de 30 quilômetros de duplicações nas rodovias sob responsabilidade da empresa.
Ratinho Junior afirmou que a escolha do pacote de obras foi técnica e levou em consideração questões como segurança de usuários e pedestres, fluxo de veículos e mobilidade. Entre as prioridades estão trechos com alto índice de mortes por atropelamento, conforme informações colhidas com a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e a PRE (Polícia Rodoviária Estadual).
As obras que já tiverem projetos começam imediatamente, mas todas as intervenções devem ser realizadas até o fim da concessão, em 2021. “É uma vitória do povo do Paraná. Essas obras vão diminuir a violência nas estradas”, afirmou o governador. “Estamos recuperando o tempo perdido. O pedágio não é um mal, existe em todo o mundo. Ruim são o preço e as obras que não aconteceram”.
O secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, reforçou que o acordo assegura a execução de todas as obras. “Já há orçamento previsto para todas as ações. Se, por um acaso, uma ou outra obra não chegar ao fim, a concessionária se responsabiliza por terminar mesmo fora do prazo de concessão. Não existe chance de qualquer obra começar e não terminar”, explicou.
A decisão pelas intervenções levou em conta balanço da PRF que aponta 62 mortes entre 2010 e 2018 apenas no trecho urbano da BR-373 que corta Ponta Grossa.
Obras excluídas
Várias obras estavam previstas no contrato inicial de concessão firmado pelo governo do Paraná em 1997, mas não foram realizadas. Uma delas era o Contorno de Ponta Grossa, com extensão de 12,8 quilômetros. De acordo com a concessionária, hoje o valor estimado dessa obra seria de quase R$ 312 milhões, inviabilizando a inclusão da intervenção nesse pacote.
Com isso, explicou Sandro Alex, os técnicos do DER sugeriram obras de melhorias na Avenida Souza Naves que não estavam no contrato inicial. “Esse trecho apresenta uma combinação letal: pedestres e crianças convivem com o tráfego pesado de caminhões”, ressaltou.
Operação, acordo e devolução
O acordo de leniência entre a Rodonorte e o MPF foi firmado em março de 2019 depois que a concessionária foi alvo da Operação Integração, que apurou atos de corrupção entre agentes públicos e as seis concessionárias de rodovias que atuam no Anel de Integração.
A Rodonorte reconheceu o pagamento de propinas para conseguir mudanças contratuais, atos de corrupção e lavagem de dinheiro desde 2000. O acordo prevê que a empresa pagará, a título de reparação de danos, valores destinados a reduzir a tarifa de pedágio e a fazer obras rodoviárias no interesse direto dos usuários da via.
Ao todo são R$ 750 milhões até o fim da concessão, sendo R$ 365 milhões para a execução de obras e outros R$ 350 milhões para arcar com redução em 30% da tarifa de todas as praças de pedágio por ela operadas, medida em vigor desde abril. Houve ainda o pagamento de multa para o Estado no valor de R$ 35 milhões.
Veja quais obras serão feitas no Paraná:
Interseção I-04 – Jardim Guarany – Campo Largo – BR-277
Interseção I-06 – Cercadinho – Campo Largo – BR-277
Interseção I-19 – Acesso a Castrolanda/Socavão – Castro – PR-151 com PR-340
Interseção I-09 – Trevo de Brotas – Piraí do Sul – PR-151
Interseção em dois trechos da Avenida Souza Naves – Ponta Grossa – BR-373
Interseção I-27 Acesso Secundário Ponta Grossa – PR-151
Interseção I-60 Acesso ao Contorno Leste de Ponta Grossa – BR-376
Duplicação BR 376 – KM 431 ao 420
Duplicação BR 376 – KM 420 ao 412
Duplicação BR 376 – KM 412 ao 411,3
Duplicação BR 376 – KM 403 ao 399,8
Duplicação BR 376 – KM 399,8 ao 394,5
