Em meio à onda de pregação de transparência, compliance e, principalmente, a tão falada nova política, alguns retrocessos são tratados na surdina, na tentativa de favorecer aqueles que criam as leis, e se elegem por elas.
Volta e meia alguém retoma o discurso sobre a necessidade de reforma política, mas os remendos aprovados toda véspera de ano eleitoral parecem apenas aumentar os subterfúgios em vez de endurecer as regras. Por isso talvez que a reforma não avance. Falta interesse.
Projeto que tramita no Congresso prevê alguns absurdos, para não usar o termo pejorativo de “manobra”.
Caso do atual projeto de lei (11.021 na Câmara e 5.029 no Senado) que já foi aprovado por deputados, com aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e deve ser votado nesta terça-feira pelos senadores, também com o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A medida, além de abrir mais brechas para o caixa dois, praticamente inviabiliza a fiscalização sobre a prestação de contas que os partidos são obrigados a fazer e dá carta branca a fraudes.
Tem mais: siglas só serão punidas se for provado dolo (culpa) de seus filiados e, mesmo assim, qualquer erro, omissão ou outro problema nas contas poderá ser ratificado sem qualquer punição até a data do julgamento. Ou seja, “errei sem querer, mas já estou consertando”.
Em jogo estão pelo menos R$ 2,7 bilhões do dinheiro público (os valores para o ano que vem serão maiores) que abastecem as legendas. Isso se o Congresso não inflar esse valor em um terço, conforme já houve manifestação de interesse para esse fim.
