Em balanço preliminar, a Secretaria de Finanças aponta que 67% do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) deste ano foi pago à vista. Logo após o vencimento da parcela única (dias 10 e 12 de abril), a arrecadação do Município com o tributo chegou a R$ 37,198 milhões. A meta é receber R$ 55 milhões neste ano – já descontando a inadimplência. “A arrecadação é satisfatória, muito boa”, avalia o secretário de Finanças, Renato Segalla.
O IPTU é um dos importantes meios de equilibrar o caixa da prefeitura, que enfrenta desde o início do ano o gasto elevado com o pagamento de salários dos servidores municipais. A expectativa é de que exista uma arrecadação superior neste quadrimestre, o que impacta na proporção da folha com relação à receita líquida. É que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que as prefeituras podem gastar com recursos humanos um limite máximo de 54% da receita corrente líquida, sendo 51,3% o limite prudencial. No último quadrimestre de 2018, o comprometimento com a folha estava em 51,99%.
Os contribuintes pagaram ainda outros dois impostos: a taxa de lixo e a taxa de proteção a desastres. Com a expectativa de receber R$ 28 milhões para pagar a empresa que presta o serviço de coleta de lixo, a prefeitura recebeu até agora R$ 15,886 milhões – o que representa uma arrecadação de 56,7%. Já de Taxa Proteção a Desastres foram recebidos R$ 2,4 milhões.
Embora sejam tributos importantes para reestabelecer as contas, Segalla garante que esses não são os únicos. Há um monitoramento para verificar os repasses do Estado e da União, além de outros tributos municipais, como o ISS (Imposto Sobre Serviços) – este, inclusive, há uma campanha para que empresários acertem contas em atraso com até 90% de desconto de multas e juros, cujo prazo final para acertar as dívidas é 3 de maio. “A arrecadação de todos os impostos será importante para verificarmos as receitas e esperarmos o fechamento de abril”, afirma Segalla.
Embora o Município tenha recebido o alerta do Tribunal de Contas do Estado, não há restrições em relação ao trabalho. O TCE requereu apenas o plano implantado para reverter a situação.
Reportagem: Josimar Bagatoli
