Prefeito vira réu
O TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) acatou a denúncia do MP-PR (Ministério Público do Paraná) contra o prefeito de Santa Terezinha de Itaipu, Claudio Eberhard (PSDB), acusado de concussão (exigir benefício em função do cargo), falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A ação é fruto de operação do Gaeco sobre suposto envolvimento do prefeito e de outras pessoas em uma associação criminosa. Conforme o MP, o grupo coagia pessoas a pagarem propina para aprovação de loteamentos. Eberhard foi preso em maio de 2018 e solto 21 dias depois por meio de liminar, mas só voltou à prefeitura após seis meses. A denúncia criminal foi aceita por todos os desembargadores. O processo corre no TJ porque o prefeito tem foro privilegiado.
Audiência
O TJ não afastou o prefeito do cargo. Além dele, outros dois envolvidos foram denunciados pelo MP. O Tribunal também autorizou que Eberhard seja ouvido em interrogatório pelo juízo da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu e depois o processo volta ao TJ para a apresentação por escrito das alegações da defesa e da acusação. O advogado do prefeito, Rogério Botelho, disse que irá recorrer da decisão do TJ.
De folga
À exceção dos serviços de urgência e emergência de saúde, todas as repartições públicas fecham as portas nesta sexta e só voltam depois do Carnaval. Alguns, só na quinta, como a Justiça, que “resguardar” a Quarta-Feira de Cinzas. Já em Nova Aurora, assolada pela dengue, a folga foi cancelada e os servidores foram convocados para um grande mutirão na cidade.
Recuperação
Depois de assumir a prefeitura com 53,45% da receita comprometida com salários, o prefeito Lúcio de Marchi conseguiu fechar 2019 com 48,8% de gastos da folha. Foram três anos administrando o orçamento para reverter esse quadro. Ano passado, a Prefeitura de Toledo registrou R$ 458,549 milhões de receita corrente líquida e R$ 223,07 milhões com a folha.
Garantia
Um SUV Mitsubishi ASX e uma minivan Chevrolet Spin do ex-secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná Pepe Richa – irmão do ex-governador Beto Richa – vão a leilão por ordem do juiz federal Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Criminal de Curitiba. O dinheiro arrecadado irá para uma conta judicial como garantia de ressarcimento aos cofres públicos, caso o político seja efetivamente condenado no processo penal que apura participação em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo concessionárias de rodovias no Paraná.
Fiel depositário
É que Pepe Richa constava como fiel depositário dos bens, mas perdeu essa condição por não cumprir a exigência de manter os automóveis devidamente segurados. A defesa alegou que o seguro dos carros não foi renovado devido a dificuldades financeiras da família.
Aperto indigesto
Ao saberem do corte de quase R$ 1 bilhão das despesas neste ano, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, solicitou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, reuniões entre as equipes técnicas da pasta, do Supremo e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para discutir o assunto. Apertou demais os calos.
