Crianças e adolescentes
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, ontem (24), o projeto de lei que amplia medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou familiar. A norma também passa a considerar crime hediondo o assassinato de menor de 14 anos, com pena de reclusão de 12 a 30 anos. O texto determina pena de três meses a dois anos para quem descumprir decisão judicial favorável à adoção de medidas protetivas de urgência.
Pena maior
A lei também aumenta de um terço à metade a pena de homicídio contra menor de 14 anos se o crime for cometido por familiar, empregador da vítima, tutor ou curador, ou se a vítima é pessoa com deficiência ou tenha doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade. A proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de 4 anos que foi espancado e morto em março de 2021. Os acusados do crime são a mãe de Henry, Monique Medeiros, e o padrasto do menino, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho.
Mesa Diretora
O plenário da Câmara dos Deputados vai escolher hoje (25), os novos nomes que vão compor a Mesa Diretora da Casa. A eleição foi motivada pela decisão que tornou vagos os cargos de 1º vice-presidente, 2º secretário e 3º secretário, após a mudança de partido dos então titulares: Marcelo Ramos (PSD), Marília Arraes (Solidariedade) e Rose Modesto (União), respectivamente.
Ordem do Presidente
O deputado federal Marcelo Ramos, manifestou-se contrário a decisão do presidente da Casa, Artur Lira (PP), que destituiu os parlamentares da Mesa. Além disso, Ramos informou que o pedido de destituição foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). “Fui eleito pelo voto de 396 deputados e deputadas e destituído por um e atendendo a uma ordem do Presidente da República”, disse Ramos.
Propaganda Partidária
Nesta semana, o Solidariedade, o PCdoB e o Podemos exibirão propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão. Serão 30 inserções distribuídas na programação noturna das emissoras. As inserções têm duração máxima de 30 segundos.
Vale o Registro
Um leitor do jornal O Paraná entrou em contato com a coluna para buscar informações sobre um pregão eletrônico para aquisição de ônibus escolares. A reportagem foi atrás e agora informa o leitor que a situação em questão se trata de um pregão realizado pelo FNDE, para registrar os preços de 3,3 mil ônibus escolar para um programa do governo Federal.
Porto Seco
A Paraná Projetos divulgou a vencedora para o Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica e Ambiental do novo terminal multimodal, o chamado Porto Seco de Foz do Iguaçu. A Egis (Engenharia e Consultoria) venceu o certame. A empresa vai receber R$ 2,3 milhões, para o serviço que incluiu também um estudo para a adequação do Terminal Ferroviário de cargas de Cascavel com a perspectiva de ligação até Foz do Iguaçu.
Rodovia das Cataratas
O DER/PR apresentou os envelopes com propostas de preços da duplicação da Rodovia das Cataratas (BR-469) em Foz do Iguaçu. Seis consórcios e quatro empresas estão disputando a obra, com propostas variando entre R$ 129.690.338.56 e R$ 178.970.605,58.
Rally dos Sertões
O governador Ratinho Junior e o prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, apresentam hoje (25), em Foz do Iguaçu, detalhes da edição comemorativa de 30 anos do Rally dos Sertões, que neste ano vai homenagear o Bicentenário da Independência do Brasil. Pela primeira vez na história, a largada do rally sairá do Paraná. A competição inicia no dia 26 de agosto, partindo do Parque Nacional do Iguaçu, que abriga as Cataratas do Iguaçu.
