Homeschooling I

A Alep aprovou ontem, em segunda discussão, o projeto de lei que institui diretrizes para o ensino domiciliar, conhecido como homeschooling, no Paraná. O PL 179/2021 teve 38 votos favoráveis e oito contrários e é assinado pelo deputado estadual Marcio Pacheco e outros 36 deputados estaduais. Agora, segue para confirmação em terceira votação, redação final e encaminhamento para a sanção.

 

Homeschooling II

Líder da bancada de oposição, o deputado Professor Lemos (PT) denunciou a ilegalidade e a inconstitucionalidade do PL do homeschooling, que já foi examinada e considerada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça). Ele anunciou que vai recorrer à Justiça caso o projeto seja aprovado pela Alep e sancionado pelo governador.

 

Inovação

O prefeito Leonaldo Paranhos, o presidente da Fundetec, Alcione Gomes, e o superintendente-geral de Inovação do Estado do Paraná, Marcelo Rangel, participam hoje, às 15h, da reunião técnica Ecossistema de Inovação. Na oportunidade, será assinado edital de fomento à inovação que prevê aporte de R$ 2 milhões para apoio integrado aos projetos inovadores.

 

Contrabando

Ex-prefeito de Barracão e assessor do deputado federal Sergio Souza (MDB), Marco Aurélio Zandoná foi detido na madrugada de ontem (14) pela Polícia Militar de Dionísio Cerqueira com caixas de vinhos contrabandeados da Argentina. Nas buscas no veículo Ranger, foram localizadas 180 garrafas de vinho argentino sem o devido desembaraço aduaneiro.

 

Projeto Paraná

A Executiva Estadual do PDT decidiu intensificar os esforços para a construção de uma aliança oposicionista à gestão do governador Ratinho Jr. (PSD), nomeando uma coordenação que realizará uma série de seminários temáticos a fim de viabilizar o Projeto Paraná.

 

Proibição

A Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu aprovou projeto de lei que proíbe que condenados pela Lei Maria da Penha sejam nomeados para cargos na administração pública no Município. De acordo com o projeto, a vedação deve ocorrer com a condição de que a decisão tenha transitado em julgado, até a reabilitação criminal do condenado, não reincidente, nos termos da legislação penal em vigor.

 

Celeridade

A retomada econômica em Cascavel ganha força com a implantação integral da RedeSim. Na manhã de ontem (14), os mecanismos do novo sistema foram apresentados durante reunião de trabalho entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e contadores da cidade. O sistema RedeSim integra todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas.

 

LOA Toledo

A Prefeitura de Toledo realiza hoje (15), às 16h, audiência pública para debater a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022. O encontro será no Auditório Acary de Oliveira e será transmitido ao vivo pela prefeitura. A população poderá participar e propor ações que serão analisadas pelas secretarias.

 

Culpa do ICMS

O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, culpou o ICMS pela constante alta nos preços dos combustíveis. Ao participar de comissão geral na Câmara dos Deputados, ele comentou que a incidência do tributo sobre o valor do produto é maior do que os demais componentes que definem o preço dos derivados de petróleo. Contudo, no Paraná, o ICMS continua o mesmo desde 2015 e não há previsão para aumento.