Fim dos “supersalários”

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nessa terça (13), o Projeto de Lei 6726/16, que regulamenta o fim dos chamados supersalários no funcionalismo público. Na prática, a proposta cria regras que travam os penduricalhos – subsídios que não são considerados no abate-teto -, fazendo valer, assim, a aplicação do teto remuneratório constitucional. O atual limite para a remuneração de servidores federais está em R$ 39.293,32, o salário de um ministro do STF. “Ouvimos 100% das entidades públicas do Brasil. Todos que pediram foram recebidos, diversas audiências públicas foram realizadas”, afirmou o relator da proposta na Casa, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). “Colocamos travas para vários auxílios, para aqueles que têm, nesse período, usado de uma forma inadequado. Isso serve para todos, a começar pelo presidente da República”.

 

Para todos

A medida se aplica a agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo o Ministério Público, a Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas.

 

Demora

Mas, da aprovação do PL ao fim dos supersalários ainda vai demorar. Isso porque, embora o PL já havia sido aprovado no Senado e seu relatório na Câmara estava pronto desde 2018, por ter sido alterado, volta para apreciação dos senadores.

 

“Baixem a bola”

O vice-presidente Hamilton Mourão avalia que uma reunião entre os chefes dos três Poderes será uma boa oportunidade. A ideia do encontro partiu do presidente do STF, Luiz Fux, depois de uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro na segunda (12). “Acho que é bom que sentem e conversem, baixem a bola e baixem o tom, que é o melhor para nação como um todo. Temos aí essa pandemia sendo enfrentada. Os índices [da covid] estão caindo graças à vacinação. Vamos melhorar e para melhorar é preciso que todo o mundo se entenda”, sacramentou.

 

Adolescentes

Por falar em vacinação, em reunião virtual do Fórum Nacional de Governadores, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou que o PNI (Programa Nacional de Imunizações) vai estudar e definir nota técnica única sobre o início da imunização de adolescentes, de 12 a 17 anos, em todo o País. Atualmente, apenas o medicamento da Pfizer foi liberado pela Anvisa para ser aplicado nessa faixa etária.

 

De volta

O ex-governador Beto Richa ensaia a volta ao cenário político paranaense. No Centro Cívico, a aposta é de que o ex-governador se candidate a deputado federal ano que vem. A presença de Richa no evento público para filiados do PSDB, com Eduardo Leite e principais líderes do partido no Estado, foi mais uma sinalização de que o tucano está de volta.

 

Req no PT?

Por falar em ex-governador… O ex-senador Roberto Requião anda magoado (e inconformado) com a aproximação do MDB com o Governo Ratinho Jr e ensaia deixar o partido com “dor no coração”. Na Assembleia, comentam que a boa relação de Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT) pode significar uma possível ida de pai e filho para o Partido dos Trabalhadores. Bob Req é cotado para disputar uma cadeira na Câmara Federal e o filho Maurício, à reeleição na Alep.

 

Outro ex

Já o ex-governador Orlando Pessuti vai disputar uma cadeira da Assembleia Legislativa ano que vem, diz o Portal Boca Maldita. Pessutão já exerceu quatro mandatos e em 2002 deixou o mandato para concorrer como vice-governador, sendo eleito duas vezes na chapa de Roberto Requião. Só que também estaria de malas prontas para desembarcar do MDB.