Que feio, Fomento Paraná
O Tribunal de Contas do Estado determinou que a Agência de Fomento do Estado do Paraná devolva R$ 570 mil utilizados irregularmente para custear campanha publicitária. O montante foi retirado do Funsaúde (Fundo Estadual de Saúde), configurando desvio de finalidade. Além da restituição, o TCE-PR multou dois gestores estaduais responsáveis pela operação e determinou que o Funsaúde somente custeie ações ligadas às suas atribuições legais.
Uso irregular
Conforme o TCE, a Fomento usou irregularmente recursos do fundo para criação e veiculação de campanha publicitária destinada à divulgação de programa de incentivo à renovação do maquinário pelas indústrias do Paraná. Para isso, foram transferidos R$ 570.080,16 do Funsaúde à Paraná Fomento.
Quem recebeu
A verba transferida à Fomento Paraná foi usada para a veiculação da campanha publicitária em três jornais de circulação local – Gazeta Regional, de Goioerê; Jornal do Oeste, de Toledo; e Tribuna de Cianorte. Na peça, não houve qualquer menção à Secretaria de Saúde ou a políticas públicas relacionadas ao tema. Diante disso, o conselheiro observou o “claro desvio de finalidade dos recursos do fundo”, já que a campanha não se enquadrava nas ações previstas em lei para os recursos do Funsaúde.
Os punidos
Em seu voto, o relator acompanhou o posicionamento da 6ª ICE, pela devolução integral da verba por parte da Fomento Paraná. Olavo Gasparin, diretor-executivo do Funsaúde; e Fabrício Ferreira, diretor da Secretaria de Comunicação Social à época; foram multados em cerca de R$ 4 mil. E determinou que os recursos do Funsaúde sejam usados apenas para custeio das ações previstas na Lei Federal 141/12 e na Lei Complementar Estadual 152/12.
E o aeroporto
A assessoria da governadora Cida Borghetti confirmou agenda dela em Cascavel em cima da hora. Até a quarta-feira, Cascavel não estava no roteiro de Cida, que vinha ao oeste. Ontem na cidade, ela não escapou da pergunta: “E nosso Aeroporto Regional?” Cida prometeu que na segunda quinzena de maio se posicionaria a respeito da desapropriação da área, avaliada em cerca de R$ 20 milhões.
Tem prazo
Ainda faltam seis dias para o fim do mês, mas todos esperavam que na próxima vinda dela o assunto estaria na pauta. Cida apenas disse que os projetos estão todos em análise.
Utilidade Pública
A Prefeitura de Cascavel suspendeu a aplicação das provas escritas para todos os cargos do Concurso Público aberto pelo Edital 083/2018, marcada para este domingo (27) em conformidade com o item 12.5 do Edital de Abertura, para cargos da saúde. A suspensão se deve à greve dos caminhoneiros, que pode gerar prejuízos com relação ao deslocamento dos candidatos. A nova data será publicada em edital provavelmente na próxima semana.
Greve dos caminhoneiros
O deputado Alfredo Kaefer (Progressistas-PR) participou na tarde de ontem de reunião na Casa Civil com líderes do Governo e do movimento dos caminhoneiros, na tentativa de buscar uma solução para o impasse que afeta todo o País. A greve dos caminhoneiros já dura quatro dias e tem causado grande repercussão no Brasil. Durante a reunião foi solicitada uma trégua de 30 dias e o comando de greve fez diversas exigências das quais grande parte foi atendida. Kaefer, que sempre lutou pela diminuição e extinção de impostos, votou a favor do substitutivo que isenta o óleo diesel das alíquotas do PIS e da Cofins até 31 de dezembro de 2018. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado. Para o deputado, a diminuição temporária desses tributos “não impede a necessidade de debater a política de preços da Petrobras”.
